sessao nº 76

Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 1
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa e
Paulo César Nascimento de Paula. Falta justificada: Luzinei dos Santos Delgado e 
Michael David Pinto Breves. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra 
o número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos
recebidos: Convite do Curso de Tecnologia de Gestão Comercial da UEA; Of. nº 64 
do Padre Reginaldo Barbosa. Documentos expedidos: Of. nº 582 ao Sr. Davi 
Arantes; Of. nº 577, 575, 572, 569 e 570 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. Circular nº 69 ao Vereador Wellington Yuri Lelo Reis. Pauta da Ordem 
do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar nº 
003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei nº 
016/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Parecer conjunto nº 012/19, que trata o 
Projeto de Lei de nº 14/19 que Extima Receita e Fixa Despesas do Município de 
Manicoré-AM, para o Exercício de 2020. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores 
Nelson Monteiro, Yuri Reis e a Vereadora Socorro Torres. 1ª Orador: Nelson Monteiro
- Cumprimenta todos os presentes e todos que acompanham através da Rádio Web e 
Youtube. Informa que a 1ª e 2ª Comissão emitiu seu parecer sem nenhuma alteração 
quanto ao Projeto que veio do Executivo e sem nenhuma Emenda de qualquer 
Vereador (a), isso não justifica que os Vereadores no dia da votação não possam 
apresentar suas Emendas Impositivas. Mediante a isso, solicita que os Vereadores 
possam apresentar suas Emendas, ressaltando que 50% são para a área da saúde e 
50% para as outras áreas. Informa que já tem suas Emendas e que apresentará no dia 
da votação. Quanto a Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, convida todos 
os Vereadores para participar da reunião, amanhã às 09h:00min na Sala de Reunião 
da Câmara Municipal de Manicoré para dá continuidade aos estudos e debate dessa 
revisão. Justifica a ausência do Ver. Luzinei Delgado. Pede aos Vereadores que se 
preparem, pois como se aproxima as eleições de 2020, serão criticados mais do que já 
eram, ressaltando que as críticas serão mais intensificadas principalmente nas redes 
sociais. Expõe que já está se preparando espiritualmente para essa eleição, pois a 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 2
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
mesma não será fácil para quem tem mandato. Em aparte o Ver. Presidente Augusto 
Vieira - Solicita ao Ver. Nelson que faça uma consulta e um levantamento junto a 
Prefeitura de Manicoré dos pagamentos dos garis, pois no grupo da Câmara estão 
denunciando que os garis e merendeiras estão recebendo 400 reais. Cita que até onde 
sabe, a Prefeitura não tem garis, mas para informar a população pedi que o Ver. 
Nelson possa buscar informações referentes a essa questão. Ver. Nelson Monteiro -
incorpora o pronunciamento ao seu e enfatiza que em virtude de como está sendo vista 
a políticas hoje, considera que a mesma em 2020 será difícil, ressaltando que os 
Vereadores serão alvo de muita gente que pleiteiam um mandato. Lamenta que 
infelizmente as pessoas não acompanhem os trabalhos dos Vereadores, pois se 
acompanhassem viriam que não é de agora que a Câmara se pronuncia quanto às
questões dos municípios. Expõe que esse Poder tem pensado em conjunto quando se 
tratar de melhorias ao município de Manicoré, prova disso que tem aprovado Projetos 
por unanimidade e solicita ao Sr. Presidente que seja feito um levantamento referente a 
todos os projetos aprovados nesta Casa por unanimidade. Em aparte o Ver. Antônio 
Mário do Rosário - Cumprimenta a todos os presentes e fala que em suas visitas nas 
escolas do município, cidade e zona rural, ouviu muitas reclamações de que as 
merendeiras recebem 450 reais, ressaltando que um salário mínimo é dividido para 
duas pessoas. Ver. Nelson Monteiro - Fala que não costuma falar sem conhecimento,
expondo que não tem conhecimento sobre essa situação, questiona que se isso for 
verdade, porque só agora há essa reclamação, informa que irá verificar, mas que 
conhecendo o Prefeito fala que uma de suas qualidades é cumprir o que estar na lei. 
Quanto aos garis fala que quem contratar é uma empresa e ela deve informar porque 
estão pagando esse valor. Finaliza dizendo que na Sessão do dia 02/12 não estará 
presente, pois irá acompanhar a delegação da AABB para participar dos jogos em
Porto Velho. 2º Oradora: Socorro Torres - Cumprimenta todos os presentes e 
apresenta a indicação de nº 020/19, solicitando que seja feito reparo na iluminação 
pública do Beco da Polícia Militar na Avenida Quintino Bocaiuva. Comenta sobre o 
assunto exposto pelo Ver. Nelson referente às críticas que os Vereadores recebem 
quanto aos seus trabalhos nas redes sociais, mas as coisas não funcionam como 
realmente as pessoas pensam, ressaltando que espera que as pessoas que pleiteiam o 
cargo de Vereador que façam suas campanhas com dignidade. Agradece e Finaliza 
seu pronunciamento. 3º Orador: Yuri Reis - Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores 
e todos os presentes. Apresenta o Projeto de Lei, que Dispõe sobre a Obrigatoriedade 
de Exame Audiométrico "Teste Da Orelhinha" em bebê nascidos nas Maternidades 
Hospitalares Públicos e Privados do Município de Manicoré. Em seguida, convida à
senhora Zuleika para apresentar as justificativas referentes à importância da aprovação 
do referido Projeto nesta Casa. Com a palavra a Senhora Zuleika - Cumprimenta todos 
os presentes, fala que é uma honra depois de um ano vim novamente nesta Casa para 
falar de mais um Projeto, com isso, explana a importância do teste da orelhinha, 
detalhando todos os problemas que podem ser evitados com a realização do referido 
teste. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Ver. Yuri Reis - Agradece à senhora 
Zuleika pela explanação e solicita ao assessor de comunicação que nas redes sociais 
mencione que o referido Projeto apresentado foi em homenagem ao senhor Romeu 
Lelo. Quanto às colocações nas redes sociais exposto pelo Ver. Nelson referente aos 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
Site Oficial – www.manicore.am.leg.br 
Manicoré – Amazonas
 3
Estado do Amazonas
Município de Manicoré
Câmara Municipal de Manicoré
Vereadores informa que não gosta de se pronunciar nas mesmas, pois as pessoas 
tratam os Vereadores com desrespeito. Comenta sobre concessão de um terreno que 
este Poder futuramente irá aprovar para que a RDS/Rio Amapá possa instalar sua base 
no município. Informa que pediu ao Prefeito que solicitasse da SEMA 40m² de 
madeiras para que fosse colocado nas pontes de Jatuarana e Rio Amapá, ressaltando 
que se a SEMA ceder essa madeira irá ajudar para realizar os reparos nas duas 
pontes, sem os gatos com os recursos de 150 mil do Governo do Estado. Expõe que as 
pontes não contribuirão apenas com os transportadores, mas também para o
escoamento dos produtos extrativistas dos moradores da reserva. Esta Casa também 
estar atenta às problemáticas da BR-364, em parceria com a RDS/Rio Amapá e apoio 
do Executivo conseguirão com a SEMA a liberação da madeira. Finaliza agradecendo a 
Dra. Zuleika pela contribuição quanto à apresentação do Projeto de Lei referente ao 
Teste da Orelhinha. Matéria a serem votadas no Grande Expediente: Indicação de 
nº 020/19 de autoria da Vereadora Socorro Torres. Indicação aprovada. Ordem do 
Dia: Não houve. Considerações Finais: Não houve inscritos. O Sr. Presidente 
comunica que na próxima Sessão pautarão a votação do Projeto de Lei nº 014/19.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 26 de Novembro de 2019.