sessao nº 78

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ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. 
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 3792
do Sr. Deputado Delegado Péricles; Of. nº 206 da AMPCON - Associação Nacional do
Ministério Público de Contas; Of. nº 3527 - SEPLENO/DICOMP. Documentos 
expedidos: Of. Circular nº 076 aos (as) Vereadores (as) da Câmara Municipal de 
Manicoré; Of. Circular nº 075 a Sra. Maria do Socorro Guimarães Abreu. Pauta da 
Ordem do Dia: Não houve. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei Complementar nº 
003/2019; Projeto de Lei nº 014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei nº 
016/2019; Projeto de Lei nº 017/2019; Projeto de Lei nº 018/2019; Projeto de Lei nº 
019/2019; Projeto de Lei nº 020/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Não houve.
Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Markson Machado, Clovis Garcia e 
Nelson Monteiro. 1ª Orador: Markson Machado - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, todos os presentes, todos que acompanham pelos meios de comunicação.
Expõe a situação da Travessa Pedro Tinoco, citando que os moradores estão 
reivindicando que seja tomada providência naquela rua, pois as condições da mesma 
só piora com as chuvas, devido não ter para onde as águas escoarem. Em aparte a 
Vereadora Socorro Torres - cumprimenta a todos os presentes. Informa que fez uma 
indicação para aquela travessa, mas infelizmente não foi feito nada. Ressalta que isso 
é um descaso com os moradores dessa rua, mas acredita que com pouco recurso dá
para resolver a situação. Ver. Markson Machado - incorpora o pronunciamento ao seu 
e fala que os moradores se uniram e compraram uma carregada de cascalho para 
tentar amenizar o problema, mas como não tem para onde a água escoar não foi 
possível resolver. Em aparte o Ver. Luzinei - parabeniza o Ver. Markson pela 
propositura e fala que a frase está erra, pois deveriam colocar se tem algum Prefeito 
que queira comprar essa briga? E não um Vereador, pois quem executa de fato é o 
Executivo. Expõe que falta mesmo é um Prefeito que faça esse serviço, pois é um 
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problema que precisa ser solucionado. Infelizmente os Vereadores não tem autonomia 
de executar, o que podem fazer é cobrar e estão fazendo, pois a Vereadora Socorro 
Torres já fez uma indicação e agora o Ver. Markson está apresentando outra. Agradece 
e finaliza seu aparte. Ver. Markson Machado - incorpora o pronunciamento ao seu, 
informa que citou esse trecho em uma indicação que apresentou em abril e hoje está 
reiterando sua indicação. Em aparte o Ver. Clovis Garcia - cumprimenta todos os 
presente e todos que acompanham pelos meios de comunicação. Relata que também 
estava preocupado com essa situação e que já havia falado com seu assessor para 
fazer uma indicação, porém no final de semana encontrou com o engenheiro da 
SEMINFRA, perguntou se havia alguma programação para esse trecho, conforme sua 
resposta o primeiro serviço a ser feito seria nessa rua, mediante a isso, não deu 
prosseguimento em sua indicação. Agradece e finaliza seu aparte. Ver. Makson 
Machado - incorpora o pronunciamento ao seu e fala que espera que esse serviço seja 
executado. Em aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta todos os 
presentes, todos que acompanham pelos meios de comunicação. Fala que é um 
assunto importantíssimo que o Ver. Makson traz a esta Casa. Relata que essa situação 
de escoamento das águas pluviais vem sendo discutido há muito tempo, é preciso que
de imediato se tome uma posição, se faça um planejamento para que essa 
problemática seja resolvida. Expõe que tem recursos que são usados para situações 
que não são prioritárias, mas que essa é uma prioridade. Percebemos que falta buscar 
junto ao Governo do Estado e Federal alguma forma que se obtenha recursos para 
resolver essa situação, para não sobrecarregar as contas financeiras do município de 
Manicoré. Finaliza parabenizando o Ver. Markson pela preocupação. Em aparte o Ver. 
Presidente Augusto Vieira - informa ao cidadão que diz qual o Vereador quer comprar 
essa briga, que os Vereadores já comparam essa briga faz muito tempo, relatando que 
tiveram uma reunião com o Executivo, onde cobraram a drenagem das ruas do 
município de Manicoré, porém o Prefeito explicou que tem onde conseguir o recurso, 
mas para conseguir esse recurso precisa-se de um projeto de drenagem para o 
município e a única empresa que tem esse projeto é a Plastiflex, mas o seu Alan e 
Aydamon, não querem negociar o projeto, devido não se darem bem com o Prefeito. 
Expõe ainda que sugeriu ao Prefeito que poderia ir tentar negociar com os senhores 
Alan e Aydamon, fez isso, ao procurá-los lhe disseram que tinham o projeto, mas não 
tem mais, pois foi deletado do computador da empresa. Mediante a isso, sugeriu ao 
Prefeito que fizesse uma licitação para que criassem o projeto, já que através da Caixa
Econômica pode buscar o recurso para a drenagem do município. Finaliza dizendo que 
é preciso ter visão para não deixar as coisas acontecerem e depois tentar resolver. 
Ver. Makson Machado - incorpora o pronunciamento ao seu, apresenta a sua 
indicação de nº 006/19, solicitando serviços de drenagem na Travessa Pedro Tinoco.
Mudando de assunto, comenta sobre as notícias de que os funcionários da rede 
pública educacional iriam trabalhar até final de novembro, solicita que o representante 
do governo possa explicar isso, pois é nesse período de fim de ano que os funcionários 
mais precisam desse dinheiro, além de que as aulas vão até a segunda semana de 
dezembro. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Clovis Garcia -
Cumprimenta todos os presentes, todos que acompanham pelas redes sociais desta 
Câmara. Parabeniza o assessor de comunicação desta Casa por levar as notícias 
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desse Poder as pessoas através das redes sociais. Fala que recentemente teve uma 
reunião com o Delegado da Polícia Civil e o Tenente da Polícia Militar, onde foi 
abordado assuntos referente a segurança do município, vários assuntos referente 
atuação dos mesmos nas cidades, ressaltando que possuem diversas deficiências, 
como prédio, instalações, baixo quadro do corpo de polícia. Expõe que como pediram
ao Governador que aumentassem o quadro efetivo de polícia, precisam de um lugar 
para acomodá-los e na conversa com Governador o Prefeito falou que doaria o terreno 
da Policia Militar para o Estado, mas até o momento não foi feito nada. Mediante a isso, 
apresenta o Requerimento de nº 001/19, solicitando estudo sobre a possibilidade de 
efetuar a doação do prédio, incluindo sua gleba, onde funciona a delegacia da PM ao 
Governo do Estado do Amazonas. Apresenta a indicação de nº 011/19, solicitando ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana o 
concerto da caçamba de um dos coletores de lixos. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 3º Orador: Nelson Monteiro - Cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, todos os presentes, todos que acompanham pela Rádio Web e Youtube.
Comenta sobre a situação da Travessa Pedro Tinoco, relatando que é um problema 
que precisa ser resolvido. Expõe que o Prefeito já resolveu outras situações de 
alagamento, com poucos investimentos, ressaltando que o Prefeito tem tentado sim 
resolver os assuntos que estão em nossa pauta. Informa que o Prefeito solicitou um 
aditivo de 25% para o viário de município de Manicoré, as informações que se tem é 
que esse aditivo já foi concebido, mas até o momento não se sabe para onde foi, 
relatando que a ideia do Prefeito era usar esse aditivo para a drenagem, com essa 
informação a única forma de resolver o problema é usando recurso municipal, diante 
dessa informação fala que os Vereadores não devem responsabilizar somente o 
Executivo Municipal. Em aparte o Ver. Clovis - fala que as empresa precisam
encaminhar cópia dos projetos e planos para esta Casa para podermos cobrar da 
maneira certa o que está sendo feito no município. Agradece o aparte. Ver. Nelson 
Monteiro - incorpora o pronunciamento ao seu, fala que não está defendendo que o 
Prefeito não faça o serviço, mas que se deve ampliar as responsabilidades para que 
não fique só no Prefeito Municipal. Comunica ao Ver. Markson que não sabe informar 
como procede os afastamentos dos profissionais da educação, mas que irá buscar 
informações com a Secretária de Educação. Informa que os contratos dos 
transportadores e dos serviços gerais são encerrados no final do ano letivo e as 
merendeiras são a mesma coisa, ressaltando que são recontratados no início do ano 
letivo do ano seguinte. Em aparte o Ver. Markson Machado - fala que solicitou 
informações corretas, pois há informações divergentes, onde uns dizem que 
trabalhariam até novembro e já seriam exonerados, outros que trabalhariam até o final 
do ano letivo, mas que receberiam apenas os dias trabalhados. Ver. Nelson Monteiro 
- incorpora o pronunciamento ao seu, sugere ao Ver. Clovis que verifique sua 
solicitação do prédio da PM, pois acredita que o correto seria a solicitação do terreno. 
Agradece a Vereadora Socorro Abreu por justificar sua ausência na Sessão do dia 
02/12, ressaltando que já havia feito isso na terça-feira. Parabeniza a Delegação da 
AABB que representou muito bem o município de Manicoré nos jogos em Porto Velho. 
Agradece e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento 
nº 001/19 de autoria do Ver. Clovis Garcia; Indicação nº 011/19 de autoria do Ver. 
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Clovis Garcia; Indicação de nº 006/19 de autoria do Ver. Markson Machado. 
Requerimentos e Indicações aprovadas. Em seguida o Sr. Presidente ler o ofício de nº
3527/2019-SEPLENO/DICOMP - Processo nº 11058/2017. Comunica aos Vereadores 
que a Câmara adquiriu um aplicativo e nele está disponível o acesso à rádio e o 
Youtube, ressaltando que futuramente será possível acessar pelo mesmo todas as 
prestações de contas desta Casa. Solicita uma reunião interna com a 2ª Comissão logo 
após a Sessão. Questão de Ordem: Ver. Luzinei Delgado - comunica que amanhã
haverá a reunião referente à Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. Ver. 
Michael Breves - informa que não poderá participar da reunião, pois irá à zona rural. 
Ordem do Dia: Não houve. Considerações Finais: Inscrito o Vereador Nelson 
Monteiro. Com a palavra fala sobre as matérias, citando que parece que resolveram 
mandar todas no final do ano, ressaltando que está preocupado, devido à pauta está 
trancada e há matérias que tem votação em dois turnos. Sugere que a 1ª Comissão 
esteja na reunião, juntamente com a 2ª Comissão para verificarem as matérias a serem
votadas, pois soube que há matérias em regime de urgência. Agradece e finaliza. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e 
convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia 
regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 03 de Dezembro de 2019.