sessao nº 79

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ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta cidade 
de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. 
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 006 da 
Escola Profª. Carmelita Soares da Silva; Of. nº 124 do Sr. Carliomar Barros Brandão -
TEM CEL; Of. nº 147 da SEMAD; Convite do Centro Educacional Marta Ferreira.
Documentos expedidos: Of. Circular nº 076, 089, 085, 080 aos (as) Vereadores (as) 
da Câmara Municipal de Manicoré; Of. Circular nº 079 ao Sr. Michael David Pinto 
Breves; Of. Circular nº 078 e Of. nº 598 ao Sr. Nelson da Costa Monteiro; Of. 
Circular nº 077 ao Sr. Wellington Yuri Lelo Reis; Of. Circular nº 075 a Senhora Maria 
do Socorro Guimarães Abreu; Of. nº 592, 591 e 589 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. nº 578, 576, 593 e 590 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 
595 ao Sr. Marivaldo Nascimento; Of. nº 596 ao Sr. Carlos Pantoja Pinheiro. Pauta da 
Ordem do Dia: Discussão do Projeto de Lei nº 014/19 que trata sobre a LOA. Matéria 
em Tramitação: Projeto de Lei Complementar nº 003/2019; Projeto de Lei nº 
014/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei nº 016/2019; Projeto de Lei nº 
017/2019; Projeto de Lei nº 018/2019; Projeto de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 
020/2019. Matérias Entregue na Secretaria: Parecer nº 012, referente ao Projeto de 
Lei nº 014/19 que trata sobre a LOA/2020; Parecer nº 013 referente ao Projeto de Lei 
nº 016/19 que trata sobre a Marcha para Jesus; Parecer nº 014 referente ao Projeto de 
Lei nº 017/19 que tratar sobre a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha; Parecer nº 015 
referente ao Projeto de Lei nº 018/19 que tratar sobre a Doação de um lote de terra 
para RDS/Rio Amapá. Questão de Ordem: Ver. Luzinei solicita cópia do ofício 
encaminhado pelo Sr. Carliomar Barros referente à resposta da solicitação da mudança 
de Pelotão/4ºBPM para Companhia Militar. Grande Expediente: Inscritos os 
Vereadores Luzinei dos Santos Delgado e Nelson da Costa Monteiro. 1ª Orador: 
Luzinei Delgado - Cumprimenta todos os presentes. Relata sua viagem ao município de 
Novo Aripuanã, onde participou da 24ª Reunião da RDS/Rio Madeira. Agradece o 
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Presidente da Câmara que concedeu uma diária para custear as despesas no 
município de Novo Aripunã. Expõe que pode observar o descaso das Câmaras 
participarem desse evento, mas a Câmara do município de Manicoré sempre se fez 
presente, ressaltando que das Câmaras que fazem parte do Conselho estava presente 
somente a Câmara de Manicoré. Relata que sempre teve curiosidade em entender de 
onde vêm os recursos para que as ONGs possam desenvolver seus trabalhos, 
cintando que grande parte dos recursos é obtido de forma voluntária. Mudando de 
assunto agradece a 1ª e 2ª Comissão por já ter apresentado o parecer referente a 
Marcha para Jesus. Solicita que o Sr. Presidente lhe informe a data em que o Projeto 
será colocado para apreciação do Plenário e assim possa informar as lideranças para 
quer possam vim prestigiar o evento. Apresenta suas Emendas Impositivas para 
LOA/2020, relatando que 50% será colocado para compra de medicamentos, para 
hipertensos, diabéticos e outras patologias como epilepsia. Em aparte o Ver. Markson 
Machado - cumprimenta a todos os presentes, fala que realmente há informações de 
que faltam medicamentos para pacientes com epilepsia e isso é grave, ressaltando que 
ficou de ir verificar a informação. Parabeniza o Ver. Luzinei pela proposta apresentada, 
pois são medicamentos necessários e que as pessoas dependem. Finaliza dizendo que 
espera que realmente a emenda venha ser executada. Ver. Luzinei Delgado -
incorpora o pronunciamento ao seu, fala que a outra parte de sua Emenda Impositiva 
será para os Eventos Culturais, pois ver que é de grande importância, devido o 
município de Manicoré possuir muitos eventos, que acaba atraindo turistas de outros 
municípios, portanto, 25% serão para os eventos culturais e os outros 25% para 
Secretaria de Educação para a aquisição de bicicletas para alunos da zona rural.
Agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Nelson Monteiro -
Cumprimenta todos os presentes, todos que acompanham pelos meios de 
comunicação. Fala sobre Projeto de Lei nº 014/19, que tratar a LOA/2020, expondo que 
foi dado o parecer da 1ª e 2ª Comissão, mas a pedido do Governo Municipal em ofício 
para a suplementação, o Projeto de Lei voltou para as Comissões, nesse intervalo foi 
nos encaminhados as Emendas Impositivas da Vereadora Socorro Torres, dos 
Vereadores Alvemar Costa e Mário do Rosário. Em aparte o Ver. Markson Machado -
fala que fica cabisbaixo com as questões das Emendas, pois muitas das Emendas 
apresentadas pelos Vereadores não foram executados e não se teve nenhuma 
justificada do não atendimento das mesmas. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o 
pronunciamento ao seu, fala que concorda com as palavras do Vereador, informa que 
uns dos motivos das Emendas não ter sido executados foi devido a 
inconstitucionalidade, comenta que houve uma reunião com o Executivo e os 
Vereadores para que chegassem a um entendimento quantos as Emendas, para as 
que não pudesse ser executada, pudesse ser direcionada para outras áreas. Em 
aparte o Ver. Charles Meireles - complementa o que o Ver. Markson falou, dizendo 
que esteve na reunião, mas o acordo que foi feito na reunião até o momento não foi
cumprido e isso deixa os Vereadores muito tristes, mas acredita que espera que seja 
cumprido até o final do ano. Em aparte a Vereadora Socorro Torres - cumprimenta 
todos os presentes, fala que já fez duas vezes Emendas para a comunidade do 
Verdum e não foi cumprida, mas a que fez para a Aldeia Kamaiuá e foi realizado, 
ressaltando que fica satisfeita. Acredita que se não for feita todas, mas a metade 
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deverá ser feita até esse final deste ano. Finaliza dizendo que já apresentou suas 
Emendas Impositivas para 2020. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento 
ao seu, fala que o Governo Municipal tem suas prioridades e elenca o que pode fazer, 
cabe os Vereadores insistirem para que possam ser executadas. Apresenta suas 
Emendas Impositivas dizendo que destina 30% para a reforma do posto de saúde da 
comunidade de Ponta do Campo e 20% para a compra de um bote 15HP para atender 
a comunidade de São Raimundo, Jutaí e Cacaía do Lago do Capanã Grande. 25% 
destina para a Secretaria de Cultura e Turismo para a realização dos eventos culturais 
com apoio financeiro para as quadrilhas de Manicoré que participarão do festival de 
2020 e 25% para a iluminação do campo do bairro de Laura Vicuña e do campo de N. 
S. Aparecida. Em aparte o Ver. Michael Breves - fala que foi bom saber que as 
Emendas Impositivas municipais podem ser divididas, pois não sabia, ressaltando que 
Emendas Estaduais não podem. Ver. Nelson Monteiro - fala que dependendo do valor 
o percentual pode ser distribuindo. Agradece e parabeniza as Comissões que fizeram 
um mutirão de trabalho e apresentaram o parecer dos Projetos de nº 014, 016, 017, 
018. Mudando de assunto fala da viagem que fizeram a Comunidade de Ponta do 
Campo para a inauguração do Centro Social, agradece o Executivo e os comunitários. 
Ressalta que considera um dos melhores, Centro Social da zona rural. Solicita através 
de Requerimento Verbal congratulações de parabenização aos comunitários pelo
festejo Imaculada Conceição e pelo Centro Social, destinado ao Presidente da 
Comunidade e ao Executivo. Fala que ficou feliz com a presença dos Vereadores e Ex￾prefeito Paulo Sérgio. Em parte o Ver. Markson Machado - fala que se sentiu muito 
alegre em ter marcado presença na Comunidade de Ponta do Campo, ambiente muito 
alegre, evento bem organizado, a sua ideia inicial era pernoitar na comunidade, mas 
precisou participar do evento religioso na Comunidade de Liberdade. Em aparte o Ver. 
Michael Breves - fala que realmente a festa da Comunidade Ponta do Campo foi muito 
alegre, citando que ali estava presente vários grupos políticos, ressaltando que não 
gosta de andar com político majoritário, pois só dão valor a ele, gosta de fazer sua 
política a sua maneira. Parabeniza todas as pessoas presentes no evento. Em parte o 
Ver. Markson Machado - fala que no momento que esteve presente o Ver. Michael 
não tinha chegado, talvez se tivesse chegado teria ficado, mas ficou muito alegre em 
participar do evento em Liberdade, e ter viajado com a Vereadora Socorro Torres, 
Vereador Luzinei Delgado e o Ex-prefeito Paulo Sérgio. Ver. Nelson Monteiro -
incorpora o pronunciamento ao seu, justifica o motivo que solicitou votos de 
congratulações a festa da comunidade Ponta do Campo. Agradece a todos os 
Vereadores na pessoa do Ver. Presidente pela participarem do evento na referida 
comunidade. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Questão de Ordem: Ver. 
Markson Machado - Através de Requerimento Verbal, solicita votos de congratulações
e parabenização aos comunitários da Comunidade de Liberdade pelo evento realizado 
através da Igreja Assembleia de Deus. Matérias a serem votadas no Grande 
Expediente: Requerimento Verbal de autoria do Ver. Nelson Monteiro; Requerimento 
Verbal de autoria do Ver. Markson Machado. Requerimentos aprovadas. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicita aos Vereadores que ainda não entregaram suas Emendas 
Impositivas que entreguem hoje, pois amanhã será votado o Projeto de Lei nº 014/19 
que trata da LOA. Informa a programação para a votação dos projetos que estão em 
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tramitação, sendo votado no dia 16/12/19 os Projetos de nº 016, 017 e 018, no dia 
17/12/19 serão votados os Projetos de nº 019 e 003. Questão de Ordem: Ver. Nelson 
Monteiro - fala que segundo suas consultas o Projeto de Lei nº 003/19, que trata do 
Novo Código Tributário deve ser votado em dois turnos, sugere que o Sr. Presidente 
reveja a data de votação do mesmo. Ver. Luzinei Delgado - solicita que seja 
encaminhado para as Comissões em expediente a data de votação do Projeto de nº 
016/19. Informa que suas emendas estão na forma de percentual, acredita que em 
percentual não haveria problemas na questão de valores. Ordem do Dia: Não houve.
Considerações Finais: Inscrito o Vereador Luzinei Delgado. Com a palavra 
parabeniza os organizadores da festa da Comunidade Ponta do Campo, citando que foi 
um grande evento. Parabeniza também a Comunidade de Liberdade pelo evento que 
também realizou no final de semana. Ressalta que fica feliz pela mobilidade dos 
comunitários nos eventos das comunidades e que ficou muito feliz em ter participar dos 
mesmos. Questão de ordem: Vereadora Socorro Abreu - Parabeniza a Vereadora 
Socorro Torres pela passagem de seu aniversario. Ver. Nelson Monteiro - fala que o 
Artigo 179, diz que a Comissão de Finança e Orçamento tem 20 dias para se 
pronunciar quanto a matéria e o Artigo 180, os Vereadores poderão ou não se 
manifestar quanto as Emendas Impositivas. Relata que infelizmente não houve 
discussão, apenas apresentação das Emendas. O Sr. Presidente - fala que entende 
que os Vereadores não são obrigados a discutir suas Emendas, ressaltando que 
amanhã as mesmas serão lidas, antes da votação. Ver. Luzinei Delgado - fala que 
tem algumas Emendas a apresentar na Mesa Diretora, comunicando que nos anos 
anteriores não se discutiam as emendas e os Vereadores têm até o dia da votação 
para apresentar suas emendas, e as mesmas não ficariam de fora da discussão, então 
não ver que elas serão prejudicadas se os Vereadores não entregarem hoje. Sr. 
Presidente - parabeniza a Vereadora Socorro Torres pela passagem de seu 
aniversário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 09 de Dezembro de 2019.