sessao nº 81

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ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), nesta 
cidade de Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles 
das Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, 
às 08h00min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, 2º Secretário: Maria do Socorro Guimarães Abreu, Alvemar Costa da Silva,
Bernardino José Lindoso Neto, Charles Rodrigues de Meireles, Clovis Garcia da Silva,
Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta,
Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de 
Paula. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de 
acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. 
Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da 
Sessão anterior. Ata aprovada com os adendos dos Vereadores Luzinei Delgado e 
Michael Breves. Documentos recebidos: Of. nº 308 do Exmo. Sr. Manuel Sebastião 
Pimentel de Medeiros; Of. Circular nº 020 da SEMPS. Documentos expedidos: Of. 
nº 604 e 601 ao Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros; Of. nº 603 aos 
Comunitários da Comunidade de Liberdade; Of. nº 602 aos Comunitários da 
Comunidade de Ponta do Campo; Of. nº 599 aos Coordenadores da Comissão de 
Organização do “Marcha para Jesus”. Pauta da Ordem do Dia: Apreciação e Votação 
do Projeto de Lei nº 016/2019 de 19 de novembro de 2019, que Institui a Marcha para 
Jesus no Município de Manicoré e dá outras providências; Apreciação e Votação do 
Projeto de Lei nº 017/2019 de 26 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de exame audiométrico “Teste da Orelhinha” em bebês nascidos nas 
maternidades hospitalares públicos e privados do município de Manicoré; Apreciação e 
Votação do Projeto de nº 018/19 de 25 de novembro de 2019, que Autoriza o Poder 
Executivo a doar um lote de terra para a construção de um escritório base da RDS/Rio 
Amapá no município de Manicoré. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2019; Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de Lei nº 019/2019;
Projeto de Lei nº 020/19. Matérias Entregue na Secretaria: Parecer conjunto nº 
016/19 referente ao Projeto de Lei nº 020/19; Parecer Jurídico referente ao Projeto de 
Lei nº 020/19; Projeto de Lei nº 021/2019, que Cria os Componentes do Município do 
Estado do Amazonas, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências; Mensagem nº 017/19 
referente ao Projeto de Lei nº 021/19; Projeto de Lei nº 022/2019, que Autoriza a 
Criação do Comitê de Investimentos para Gestão dos Recursos do RPPS - Regime 
Próprio da Previdência Social do Munícipio de Manicoré/AM, e dá outras providências; 
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Mensagem nº 016/2019 referente ao Projeto de Lei nº 022/19. Grande Expediente:
Inscritos os Vereadores Michael David Pinto Breves, Clovis Garcia da Silva, Antônio 
Mário do Rosário e Wellington Yuri Lelo Reis. 1ª Orador: Michael Breves - Agradece a 
Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, todos os 
presentes e todos que acompanham pelos meios de comunicação. Expõe sua 
indignação referente ao Secretário de Promoção Social Joaquim Ribeiro por fazer 
média na zona rural com as indicações dos Vereadores, ressaltando que é uma falta de 
respeito para com os Vereadores e que é preciso tomar providências quanto a essa 
situação. Cita ainda que os Vereadores tem que ter muita atenção e analisar bem os 
Projetos que vem para esta Casa. Informa que é parceiro do Prefeito, dizendo que 
conseguiu recursos para saúde referente à ambulânchas para as comunidades rurais e 
ao poço artesiano para a Comunidade de Cachoerinha através do Deputado Nicolau e 
Abdala. Em aparte o Ver. Markson Machado - cumprimenta a todos os presentes, fala 
que infelizmente isso acontece, mas não é só os Vereadores que falam isso, pois 
inclusive como já citado por pessoas que já trabalharam com o Secretário, ele passa 
como um maquiador, ressaltando que realmente isso é uma falta de respeito. Expõe 
também que o Secretário não estar cumprido com o seu dever e com a determinação 
desta Casa, pois até o momento não passou cópia da lista que o Ver. Mário solicitou 
referente a informações dos beneficiados do Programa Renda Cidadã. Ver. Michael 
Breves - incorpora o pronunciamento ao seu, fala que realmente falta informações 
solicitadas pelos Vereadores como também a solicitação do Ver. Charles Meireles 
referente aos implementos do governo. Agradece o Prefeito pelas informações 
referente ao grupo gerador destinado a comunidade Cristalina. Comenta que é 
lamentável o Secretário do Interior não ter voz e respeito, pois ele que era para verificar 
essa situação, mas não faz e o tal cidadão está lá querendo fazer média. Parabeniza o 
Ver. Nelson por chegar à comunidade de Catutuba e dizer que o gerador que chegará 
foi indicação do Ver. Michael, ressaltando que isso sim é ser parceiro. Em aparte o 
Ver. Charles Meireles - cumprimenta a todos os presentes, fala que ontem participou 
da formatura na Comunidade de Urumatuba e lá o pessoal falou muito do Secretário 
pela arrogância que tem com as pessoas. Comenta que ele diz que os Vereadores 
estão distantes do Sába Medeiros. Cita que o Joaquim Ribeiro tem o seu repúdio pela 
sua atitude. Em aparte o Ver. Markson Machado - fala que como os Vereadores se
manifestaram quanto à falta de drenagem, principalmente referente ao trecho do 
Mercadinho Pinheiro. O Secretário marcou uma reunião, mas as pessoas por acharem 
indecente sua proposta se retiram da reunião. Com essa atitude podemos ver que a 
pessoa querer se aproveitar da situação para tirar proveito, pois estava vendo a boa 
vontade do Prefeito em tentar resolver o problema. Ver. Michael Breves - solicita que 
o Ver. Nelson como líder do governo verifique essa situação, pois a pessoa está sendo 
um aproveitador, se aproveitando das indicações para tirar proveito para si. Em aparte 
o Ver. Charles Meireles - fala que quem faz os políticos é as pessoas que estão ao 
seu redor, nada mais justo que o Joaquim Ribeiro como Secretário vá às comunidades 
em nome do Prefeito e que a emenda é do Vereador tal, tendo respeito com os 
Vereadores. Em aparte Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta a todos os 
presentes, fala que os Vereadores sempre fazem e apresentam suas indicações 
referente às suas observações durantes as viagens que fazem a zona rural, buscando 
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sempre melhorar a vida do povo manicoreense, mas ao longo dos anos nem sempre 
chamam o parlamentar para participar de um acontecimento tão importante entre o 
Poder Executivo e o Poder Legislativo, pois as todas as indicações são aprovadas pela 
maioria dos Vereadores, expõe que durante essa gestão os Vereadores sempre foram 
parceiros com o Poder Executivo, mesmo sabendo que são independentes, apesar de 
alguns pontos de vista implicar em alguns pontos. A questão de estar próximo ou 
distante é insignificante, pois o que fala mais alto é a atitude. Agradece e finaliza seu 
aparte. Ver. Michael Breve - Solicita novamente que o Ver. Nelson líder do governo 
possa conversar com o Prefeito para que tome providências quanto a isso. Agradece e 
finaliza. 2º Orador: Clovis Garcia - Agradece a Deus por mais um dia de trabalho, 
cumprimenta todos os presentes, todos que acompanham pelos meios de comunicação
desta Câmara. Parabeniza a Liga juntamente com a Prefeitura por realizar o 
Campeonato Manicoreense. Parabeniza também o Carioca campeão no primeiro turno
e todos que estão em busca pelo título desse ano. Em aparte o Ver. Nelson -
cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. Clovis pela sua alegria e pelo 
empenho que tem com o time da Comunidade de Igarapezinho. Fala que buscou 
entender o porquê que esse ano, o time Carioca vem se destacando mais que nos 
anos anteriores, e com sua análise fala que isso acontece, devido o time está treinando
constantemente, coisa que falta os outros times fazerem. Finaliza parabenizando toda 
a comissão técnica do Carioca que leva a sério o campeonato e o resultado está ai. 
Ver. Clovis Garcia - incorpora o pronunciamento ao seu, fala que é preciso ter tempo 
para treinar, por mais profissional que seja e realmente essa é a diferença que está 
fazendo com que o time Carioca venha se destacando no campeonato. Em aparte o 
Ver. Mário do Rosário - cumprimenta todos os presentes, parabeniza o Ver. Clovis 
pelo belíssimo trabalho que vem fazendo no time Carioca. Ressalta que time de futebol 
só ganha título com luta e o Carioca vem lutando por isso, espera que possa ganhar o 
campeonato. Agradece o aparte. Ver. Clovis Garcia - incorpora o pronunciamento ao 
seu, agradece o Ver. Mário e comunica eu sexta-feira estarão lá para jogar mais uma 
partida. Apresenta o Requerimento nº 002/2019, solicitando informação sobre quem é o 
atual administrador de Santo Antônio de Matupi, caso não tenha que seja nomeado 
uma pessoa, pois o Distrito precisa de um administrador. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. 3º Orador: Mário do Rosário - Cumprimenta todos os presentes. 
Comenta sobre sua participação da entrega do Centro Social na Comunidade de
Conceição do Uruá, juntamente com o Ver. Nelson e alguns secretários do Governo 
Municipal. Em aparte o Ver. Nelson Monteiro - fala que teve o prazer de estar nessa 
viagem a convite do Prefeito Municipal. Destaca a dinâmica de como está sendo feita 
para a construção desses Centros Sociais, citando que a Prefeitura tem entrado com 
os materiais e a comunidade com a mão-de-obra. Percebe-se que com isso, a 
comunidade tem mais zelo pelo Centro Social, ressalta que nas comunidades tem 
pessoas profissionais capacitadas que sabem fazer. Comenta ainda que festa da 
macaxeira é municipalizada e lá tudo é feito de macaxeira. Agradece o aparte. Ver. 
Mário do Rosário - incorpora o pronunciamento ao seu, expõe que o Ver. Helton 
também estava participando da festa da Macaxeira, porém não pode participar da 
inauguração por outros compromissos. Cita que esteve presente também o Vereador 
de Novo Aripuanã. Comenta sua participação nas formaturas de das escolas 
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municipais no final de semana, ressaltando que hoje há outra formatura e pretende 
está presente. Apresenta um Requerimento Verbal solicitando a limpeza do bairro 
Presidente Lula. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Yuri Lelo Reis -
Cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores e todos os presentes. Cita a presença do 
Sr. Rubens Vasconcelos Rodrigues Técnico em Secretariado que está prestigiando a 
Sessão de hoje. Fala que hoje serão votados os Projetos de nº 017 e 018. Expõe a 
importância da aprovação desses projetos para o município de Manicoré. Comenta
sobre o Projeto de nº 017/19, citando a importância que o exame pode ter na vida das 
crianças quanto a prevenção de várias doenças, bem como a surdez. Agradece a 
fonoaudióloga Zuleika que cuida dessa questão no município de Manicoré e ao Sr. 
Romeu Lelo que passou por essa questão e hoje conseguiu colocar um parelho para 
cuidar da sua audição, então a eles essa homenagem através desse Projeto por 
trabalharem com isso no dia-dia. Cometa o Projeto de Lei nº 018/19, expondo que a 
aprovação do mesmo contribuirá com o atendimento da onze comunidades, pois terão 
uma referência da RDS/Rio Amapá para recorrer, além de ser um centro que vai 
atender mais de 1000 comunitários produtores de várias comunidades. Em aparte o 
Ver. Paulo César - cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o Ver. Yuri Reis 
pela iniciativa de reforça os dois Projetos que são muito importante para o município de 
Manicoré. Finaliza dizendo que os mesmos terão sua aprovação. Ver. Yuri Reis -
incorpora o pronunciamento ao seu, cita que quem dera que cada parte do rio tivesse 
sua base para atender os comunitários, isso seria importante. Em aparte o Ver. 
Michael Breves - fala que fugindo do assunto do Ver. Yuri Reis, comenta que os 
Centros Sociais tem uma necessidade que é não ter banheiro, sugere que para os 
próximos se pense nessa necessidade. Ver. Yuri Reis - incorpora o pronunciamento 
ao seu, cita que o Ver. Michael tem razão e realmente deve ser vista com mais 
atenção, pois as comunidades têm seus festejos e eventos em que pessoas vão para 
lá, e as pessoas que vão precisam desse apoio básico para prestigiar os referidos 
eventos. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no 
Grande Expediente: Requerimento nº 002/2019 de autoria do ver. Clovis Garcia. 
Requerimento Verbal de autoria do Ver. Mário do Rosário. Requerimentos aprovados.
Questão de Ordem: O Ver. Nelson fala que o requerimento do Ver. Mário deveria ser 
indicação, solicita que possa rever. O Sr. Presidente solicita que o Ver. Mário possa 
apresentar novamente sua solicitação amanhã através de indicação. Ordem do Dia:
Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 16/19, 017/19 e 018/19. Projeto de Lei nº 
016/19 de 19 de novembro de 2019, que Institui a Marcha para Jesus no Município de 
Manicoré e dá outras providências de autoria do Ver. Luzinei Delgado. Em seguida, o 
Sr. Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 016/19 e 
a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 016/19, após essas leituras o Sr. 
Presidente passa a palavra para o Relator da 1ª Comissão. Com a palavra Relator da 
1ª Comissão Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta a todos os presentes, parabeniza o 
Ver. Luzinei pela inciativa e todas as Igrejas que participam desse evento. Expõe que o 
Projeto de Lei 016/19, não traz nenhuma inconsistência a Lei Estadual e Municipal, 
com isso a 1ª Comissão vota favorável pela aprovação do referido Projeto de Lei. Com 
a palavra o Relator da 2ª Comissão o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta a 
todos os presentes, fala que a 2ª Comissão em comum acordo vota pela aprovação do 
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Projeto de Lei nº 016/19. Com a palavra o Relator da 3ª Comissão o Ver. Antônio 
Mário do Rosário - cumprimenta a todos os presentes. Relata que não tem como não 
aprovar um Projeto que já é organizado. Parabeniza o Ver. Luzinei pela autoria do 
Projeto, finaliza dizendo que como relator da 3ª Comissão votará favorável ao referido 
Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço para os Vereadores que queiram se 
manifestar ao Projeto de Lei. Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes, 
agradece aos relatores pelas observâncias ao Projeto. Expõe que a organização mista 
da Marcha para Jesus ficará responsável pela sua organização em parceria com a 
Secretaria de Cultura e Turismo. Expõe também que houve a preocupação de solicitar 
que o evento constasse no calendário municipal, que se teve todo o cuidado em anexar 
as despesas no Artigo 5. Todos os cuidados foi justamente para que o Projeto não 
tivesse nenhuma inconstitucionalidade e pronto para ser votado. Agradece e finaliza. O
Sr. Presidente passa para votação o Projeto de Lei nº 016/19. Após a votação o Sr. 
Presidente comunica que o Projeto de Lei nº 016/19 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de nº 017/19 de 26 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade 
do Exame Audiométrico “Teste da Orelhinha” em bebês nascidos nas maternidades 
hospitalares públicos e privado do Município de Manicoré. Leitura do Projeto de Lei nº 
017/19 e Parecer conjunto referente ao Projeto de Lei nº 017/19. Após as leituras o Sr. 
Presidente passa a palavra para o Relator da 1º Comissão. Com a palavra Relator o 
Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta a todos os presentes, expõe que o Projeto de Lei 
estar de acordo com a Lei, e só vem contribuir para com diagnósticos importantes 
evitando problemas de saúde e não encontrando nenhuma incompatibilidade a 1ª 
Comissão juntamente com a 2ª e 4ª Comissão optaram por vota favorável a aprovação 
do referido Projeto. Com a palavra o Relator da 2ª Comissão o Ver. Bernardino J. L. 
Neto - cumprimenta a todos os presentes, expõe a importância do exame nos recém￾nascidos, citando que foi muito bem explanado pela a Dr. Zuleika no dia da 
apresentação do Projeto de Lei, nesse contexto a 2ª Comissão também optou por votar 
favorável ao referido Projeto. Com a palavra o Relator da 4ª Comissão o Ver. Yuri Reis
- cumprimenta a todos os presentes. Expõe que a belíssima explanação da 
fonoaudióloga Zuleika foi de grande importância para que o Projeto pudesse ser 
apresentado e colocado para aprovação, com isso a 4ª Comissão vota pela sua 
aprovação. Em seguida o Sr. Presidente abre espaço para os Vereadores que queiram 
se manifestar ao referido Projeto de Lei. Vereadora Socorro Abreu - cumprimenta 
todos os presentes, parabeniza o Ver. Yuri Reis e fonoaudióloga Zuleika pela 
apresentação do Projeto, ressaltando que o Teste da Orelhinha é fundamental para o 
diagnóstico precoce, facilitando assim o seu tratamento. Finaliza dizendo que seu voto 
é favorável ao Projeto. Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta todos os presentes,
parabeniza o Ver. Yuri e a fonoaudióloga Zuleika pela iniciativa do Projeto e cita que 
com esse Projeto se pergunta se os outros Projetos de teste obrigatório já se tornaram 
Lei. O Sr. Presidente passa para votação o Projeto de Lei nº 017/19. Após a votação o 
Sr. Presidente comunica que o Projeto de Lei nº 017/19 foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de nº 018/19 de 25 de novembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a 
Doar um lote de Terra para a construção de um escritório base da RDS/Rio Amapá no 
município de Manicoré. Leitura da Mensagem nº 014 referente ao Projeto de Lei nº 
018/19, leitura do Projeto de Lei nº 018/19 e leitura do parecer referente ao Projeto de 
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Lei nº 018/19. Após as leituras, o Sr. Presidente passa a palavra para o Relator da 1º 
Comissão. Com a palavra o Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta a todos os 
presentes, expõe que o Projeto de Lei nº 018/19, não feri nenhuma Lei Municipal, com 
isso, a 1º Comissão vota favorável ao projeto de Lei. Com a palavra o relator da 2ª 
Comissão o Ver. Bernardino J. L. Neto - cumprimenta a todos os presentes, expõe a 
2ª Comissão também vota favorável ao Projeto. Questão de Ordem: O Ver. Luzinei 
solicita a prorrogação da ordem do dia por meia hora. Solicitação aprovada. Com a 
palavra o relator da 3ª Comissão o Ver. Antônio Mário do Rosário - fala que acredita
que o Projeto é viável ao município e com como Relator da 3ª Comissão vota favorável 
ao Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço para os Vereadores que queiram 
se manifestar ao Projeto de Lei. Ver. Luzinei Delgado - fala que o projeto além de ser 
de excelente inciativa, o escritório dará um alívio aos moradores que moram próximo 
ao terreno baldio. Acredita que a SEMA usará o espaço que está sendo doado para a 
base de outra RDS e não somente para a RDS/Rio Amapá, além de repaginar o local 
que atualmente só tem lixo e rato. Ver. Yuri Reis - fala que por fazer parte do Conselho
RDS/Rio Amapá, juntamente com o Luzinei faz parte da RDS/ Rio Madeira, conhece 
que há necessidade de buscar recursos fora que possa ser investido no município de 
Manicoré, que venha beneficiar os comunitários. Cita que as comunidades deveriam 
estar aqui prestigiando esse momento de aquisição desse Projeto. Ver. Clovis Garcia -
fala que vai de contra com os comentários, mas cada um tem sua opinião. Ressalta 
que votará desfavorável ao Projeto. Questiona o que essas ONGs fazem para 
contribuir com município, pois preservar e não oferecer benefícios não adianta. 
Acredita que precisamos produzir, mas preservando o meio ambiente, e não ver as 
ONGs fazer isso. As mesmas estão travando o município de Manicoré. Acredita que o 
Governo Federal precisa regularizar a parte fundiária e cobrar de cada reserva o seu 
documento. O Sr. Presidente passa para votação o Projeto de Lei nº 018/19. Após a 
votação, o Sr. Presidente comunica que por treze votos favoráveis e um voto 
desfavorável o Projeto de Lei nº 018/19 foi aprovado. Comunica ainda que 
encaminhará os referidos Projetos para a 1ª Comissão fazer a redação final. 
Considerações Finais: Não houve Vereadores inscritos. Em seguida, o Sr. Presidente 
informa que para amanhã está pautado o Projeto de Lei nº 003/19 e o Projeto de Lei nº 
020/19. Comunica que foi lido hoje mais dois Projetos de Lei encaminhados pelo o 
Executivo em regime de urgência. Informa que se as Comissões encaminharem ainda 
hoje o parecer dos Projetos poderá ser colocados para votação. E se for colocado para 
votação amanhã os Vereadores tem a prorrogação de pedirem vista. Ver. Helton Paes 
- informa nem sempre a vista é vontade nossa. O Senhor Presidente - fala que com 
relação ao pronunciamento do Ver. Michael vem notando esse desrespeito há muito 
tempo e já foi solicitado ao Secretário que não se utilize do seu cargo para se 
beneficiar particularmente, mas o que lhe deixa feliz é que de março em diante terá que 
está aqui e se equipar aos Vereadores e finaliza sua fala. Nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente, deu por encerrado a presente Sessão e convidou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e dia regimental. Eu Wellington 
Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 16
de Dezembro de 2019.