sessao nº 1

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1ª SESSÃO SOLENE
Ata da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos, Referente ao 2º Período 
do Corrente Ano. 
Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte). Nesta cidade de 
Manicoré-AM, no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Aristóteles das Neves 
Bicho, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 17h30min, 
presentes os Vereadores. Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice￾Presidente: Nelson da Costa Monteiro, 2º Vice-Presidente: Antônio Mário do Rosário,
1º Secretário: Wellington Yuri Lelo Reis, 2ª Secretária: Maria do Socorro Guimarães 
Abreu, e demais Vereadores: Alvemar Costa da Silva, Luzinei dos Santos Delgado, 
Maria do Socorro Torres Palheta, Markson Machado Barbosa e Paulo César 
Nascimento de Paula. Ausente os Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto, Clovis 
Garcia da Silva, Charles Rodrigues de Meireles e Michael David Pinto Breves. E com 
sua falta justificada o Vereador: Helton Rodrigues Paes. A seguir o Sr. Presidente 
Augusto Vieira do Nascimento solicita a todos os presentes que fiquem de pé em 
posição de respeito para ouvir o Hino Nacional e posteriormente o Hino de Manicoré. O
Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, e de acordo com o que dispõe o Artigo 
13 caput e parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Manicoré, combinado com o 
caput do artigo 9º, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno da Casa, declara aberta a 
presente Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos do 2º Período, da 1ª 
Sessão Legislativa/2020 da 31ª Legislatura. A seguir o Sr. Presidente convidou o 
Exmo. Sr. Prefeito Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros para compor a mesa. O Sr. 
Presidente saúda a todos os presentes, as autoridades constituídas da União, do 
Estado e do Município, em seguida, franqueia a palavra ao Executivo Municipal para 
apresentação da Mensagem do Poder Executivo. Com a palavra o Exmo. Sr. Prefeito
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - saúda os senhores Vereadores, 
Vereadoras, autoridades e todos os presentes. Fala que é mais um ano que se inicia, 
desde 2016 passamos por uma crise no país, relatando que não esperava isso. E sim 
que pudesse ter mais recursos para poder fazer bastante coisas para população, 
porém mesmo com as dificuldades procurou fazer o que se pôde, pois nos esforçamos 
bastante para executar os serviços para que os setores e secretarias pudessem 
funcionar oferecendo os serviços básicos a população. Mesmo sabendo que há muitas 
coisas a serem feitas, cita que tem a consciência tranquila e o dever cumprido, pois as 
dificuldades foram grandes, mas procurou fazer dessas dificuldades soluções para os 
problemas. Destaca que em 2019 houve o funcionamento da educação com mais de 
150 escolas, onde procurou da melhor forma possível atender as necessidades, 
melhorar a merenda escolar e o transporte; Na área da Saúde, procurou dar um melhor 
atendimento na atenção básica, contratar especialistas ao hospital, atenção especial a 
unidade do 180. Na área do Esporte, procurou-se dar continuidade nas ações e 
campeonatos. Na área Social, cita que se tem dado muita prioridade, principalmente no 
cadastramento do Cadúnico, onde foi determinado fazer a busca ativa nos bairros, nas 
comunidades da zona rural e em Matupi das pessoas que possui benefícios para que 
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não venha perdê-lo por falta do cadastramento, além do incentivo a outras ações que 
pudesse ajudar a população. Na Secretaria de Produção, cita que houve algumas 
dificuldades, mas mesmo com as dificuldades, tentou-se melhorar o incentivo na 
produção e agricultura familiar no município de Manicoré. PROJEÇÕES PARA O ANO 
DE 2020: Secretaria de Saúde - cita que pretende dar uma atenção especial a atenção 
básica, garantir o acesso a população ao serviço de qualidade, ampliar o serviço de 
saúde, continuar com o atendimento especializado, garantir a assistência farmacêutica 
em todas as unidades básicas, dar mais atenção a questão da situação de malária em 
Matupi tentando diminuir os casos, melhorar o atendimento no CAPS, melhorar o 
atendimento no hospital e nas suas dependências como melhorar os leitos e o
refeitório. Secretaria de Educação - pretende melhorar e construir 20 escolas na zona 
rural, implementar com tecnologias a rede municipal, informa que será colocado lousa 
digital na Escola Profª. Maria do Carmo, fazer busca ativa dos alunos que estão fora da 
escola, continuar com a formação dos professores, criar novas turmas de tempo 
integral, continuar com o Projeto Lira. Secretaria de Promoção Social - pretende-se 
ampliar a estrutura da Secretaria, ampliar a rede de Internet, criar a Lei Municipal do 
SUAS, melhorar o departamento das pessoas com deficiência, adequar à Lei 866, 
melhorar o Programa Renda Cidadã, levar as crianças a participar do Projeto 
Construindo Valores, melhorar o ambiente do CRAS, realizar viagens na zona rural, 
melhorar os serviços do cadastro único. Secretaria de Cultura e Turismo - pretende 
continuar incentivando as festividades culturais do município conforme o calendário 
municipal de Manicoré. Secretaria de Agricultura - pretende-se oferecer os fomentos 
para a disponibilização de sementes, oferecer a mecanização agrícola, incentivar a 
produção de pintos caipiras, oferecer assistência técnica rural. Secretaria de Produção
- continuar a incentiva os produtores na piscicultura, dar continuidade ao apoio nas 
feiras da agricultura familiar e conseguir o matadouro municipal. Secretaria de Meio 
Ambiente - pretende estruturar a Secretaria, implementar o Projeto Cidade Limpa e 
Saudável, melhorar o lixão, tentar construir o aterro sanitário, instalar a coleta seletiva 
no município, instalar dez depósitos e vinte lixeiras ecológicas na cidade, realizar 
serviços de tapa buraco com recursos municipais. Secretaria de Esporte - incentivar os 
campeonatos rurais, a copa do trabalhador, os jogos estudantis e dos bairros, 
campeonatos de futebol, futsal e outras ações em parcerias com outras instituições. 
Secretaria de Emprego e Renda - comunica que a mesma possui muitas parcerias e 
essas parcerias serão continuadas. Agradece a todos e finaliza seu pronunciamento. 
Em seguida, o Sr. Presidente abre espaço aos Vereadores para que possam se 
manifestar. Ver. Luzinei Delgado - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, 
Vereadoras, Prefeito, Vice-Prefeito, autoridades e todos os presentes. Expõe que estão 
iniciando mais um ano de trabalho e que tem grandes desafios. Cita que espera mais 
comprometimento com a população, pois a muito a fazer em nosso município e 
realmente temos que avançar e melhorar em muitas áreas. Em se tratando do Poder 
Legislativo reafirma o compromisso e comprometimento com a população de Manicoré 
dizendo que estão sempre atentos aos anseios da população. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Ver. Yuri Reis - cumprimenta o Sr. Prefeito, Vice Prefeito, senhores 
Vereadores e Vereadoras, toda a equipe de governo e todos os presentes. Fala que 
mesmo vendo o Presidente do nosso país as vezes se equivocando em suas falas, ver
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o país com bastante esperança e muita fé, pois há uma equipe muito forte de governo 
e à exemplo é o Ministro Paulo Guedes que tem um Projeto de políticas públicas muito 
boa para o futuro do país. Em nosso município podemos ver que o Prefeito não tem a 
ousadia em seu perfil, mas entendemos, porém ele tem uma característica fundamental 
do ser humano que é a responsabilidade com os recursos públicos e com as políticas
públicas, ressaltando que o Prefeito tem seu profundo respeito por essa característica. 
Cita a reforma que ocorrerá no país chamado de Pacto Federativo que vem trazer os 
recursos do Governo Federal para os Municípios e Estado, diminuindo as diferenças de
regiões. Finaliza seu pronunciamento se colocando à disposição para juntos
desenvolver as políticas públicas do município de Manicoré e elevar as condições do 
município cada vez mais. Ver. Nelson Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, 
Vereadores, Vereadoras, Prefeito, Vice Prefeito, autoridades, Secretários e todos os 
presentes. Fala que analisando a avalição do Prefeito referente ao seu governo, expõe 
que, o que lhe chamou atenção foi o conhecimento que tem referente as áreas que 
contemplam o seu governo, e o reconhecimento dos problemas que existem, pois é 
muito difícil um Governo reconhecer as suas falhas, ressaltando que com isso, o 
mesmo dentro de seu limites tem tentado resolver essas falhas para atender a 
população de Manicoré. Cita que fica feliz em ouvir que o Prefeito dará seguimento aos 
serviços das áreas da saúde e educação. Parabeniza a Secretária de Saúde Laura 
Patrícia pelo grande esforço e comprometimento com a saúde da população do 
município de Manicoré e o Prefeito por pretender levar tecnologias às escolas. Relata 
sua preocupação com o ano de 2020, por ser um ano político, pois surgirão problemas 
onde não tem e pessoas que resolverão todos os problemas. Expõe que fazendo uma 
reflexão durante esse mandato, não houve um Projeto de Lei que veio do Executivo a 
esta Casa que não foi aprovado, pois todos os Vereadores da base e oposição tiveram 
o discernimento de sempre analisar os projetos já que beneficiariam a população de 
Manicoré. Essa Casa sim representou o povo de Manicoré. Finaliza parabenizando o 
Sr. Presidente pela melhoria interna desta Casa, pois as alterações veio melhorar a 
condição entre os parlamentares. Ver. Markson Machado - cumprimenta o Sr. 
Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Vereadoras, Secretários, autoridades e todos os 
presentes. Reafirma o compromisso de está reivindicando as reivindicações da 
população junto ao Executivo. Comenta que não viu o Prefeito cita as projeções da 
Secretaria de Emprego e Renda, ressaltando que todos os anos temos o desafio que é 
a questão de geração de emprego. Expõe que estão à disposição do Executivo para 
tentar melhorar as questões do município. Cita o problema de drenagem que a cada 
dia só aumenta, ressaltando que precisam buscar recursos para solucionar essa 
problemática para que possam melhorar cada vez mais a vida da nossa sociedade. 
Agradece e finaliza seu pronunciamento. Vereadora Socorro Torres - cumprimenta o 
Sr. Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Vereadoras e todos os presentes. Fala que 
estava atentamente ouvindo as colocações do Prefeito quanto aos serviços realizados 
no ano passado, cita que observando acredita que foram realizados muito mais. Expõe 
que a Secretaria da Agricultura deve ser olhada com mais atenção, pois nota-se que há 
pouco recurso para a mesma e falta incentivar os agricultores quanto a suas 
plantações para que possam ter o seu ganho. Cita que admira o Prefeito por realizar 
seu trabalho com dignidade, mas o que tem feito não está 100%, é preciso melhorar e 
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juntos podem melhorar muitas coisas, ressaltando que estão aqui para ajudar e não 
atrapalhar. Agradece e finaliza seu pronunciamento. Ver. Presidente Augusto Vieira -
cumprimenta o Sr. Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, autoridades e todos os 
presentes. Comenta a mudança da disposição dos Vereadores, ressaltando que essa 
mudança foi porque entende-se que todos os Vereadores são iguais e nenhum pode 
ficar atrás do outro, mas do lado. Relata que se teve a ideia de convidar todos os 
pretensos candidatos a eleição de 2020 para participar dessa Sessão para que 
pudessem ter o conhecimento de como funciona o Poder Legislativo, pois a maioria da 
população tem certa ignorância da real função do Vereador. Expõe a ideia de fazer um 
ponto de coleta de agua potável, o qual foi feito e esse ano foi melhorado, citando que 
muitos dão parabéns por isso, mas cobra o porquê os Vereadores não fazem isso nos 
bairros, explica aos mesmos que não podem por não ser sua função, pois só o 
Executivo pode fazer isso nos bairros. Destaca que em mandatos anteriores nesta 
Casa havia muitas brigas e discussões que não resolviam nada, hoje esta Casa é 
harmônica, se discute sim os problemas do município de Manicoré, mas sempre de 
forma respeitável. Expõe que continuarão cobrando e fiscalizando de forma harmônica 
e neste ano muitos mais. Agradece e finaliza. Com a palavra o Exmo. Sr. Prefeito
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros - agradece todos Vereadores pelo apoio
aos Projetos do Poder Executivo durante esses três anos e espera ter esse apoio neste 
ano de 2020. Senhora Ranilda Silva - cumprimenta a todos os presentes, agradece e 
parabeniza o Sr. Prefeito por tudo que tem feito a Matupi, ressaltando que é unanime o 
reconhecimento que tem no Distrito de Matupi. Parabeniza o Poder Legislativo por 
aprovar todos os Projetos que beneficiaram Matupi. Finaliza se colando a disposição 
para ajudar no que for possível. Sr. Cristian Alfaia - cumprimenta a todos os 
presentes. Expõe que está triste, se perguntarem o porque está triste, é por ver metade 
da Câmara de um lado e a outra metade de outro. Destaca que de todos os papeis dos 
Vereadores, dois é enfático, o de legislar e o de fiscalizar, expondo que todo bom 
governo depende de uma boa oposição. Fala que os Vereadores tem culpa sim em 
alguma atividades que o município de Manicoré errou, ressalta que nós esperamos 
uma Câmara atuante, que esteja presente na comunidade. Informa que ainda não é 
pré-candidato e finaliza dizendo que estão aqui para que os Vereadores façam valer os 
votos que lhes foram depositado. Sr. Quelcimar Delgado - cumprimenta todos os 
presentes, fala que dentro do trânsito, nós temos uma problemática muito séria que 
afeta muitas áreas, convida as autoridades para que neste ano de 2020 possam buscar
soluções para o trânsito de Manicoré. Informa que nesse ano teremos o Curso de 
Agente de Trânsito que começará em maio, precisamos abraçar a causa e reunir forças 
para buscar recursos para a pavimentação e a sinalização das ruas do município de 
Manicoré. Senhora Laura Oliveira - Fala que devemos banir do nosso discurso a 
dificuldade, pois se acreditarmos que não podemos fazer alguma coisa, certamente nós
não faremos, temos que acreditar que podemos fazer. Expõe que não tem como ter 
oposição em Manicoré, pois somos um povo só e todos os projetos são para o bem da 
cidade e da população, devemos ver que estamos evoluindo e que a política não é uma 
coisa ruim, mas uma coisa boa se soubermos fazer uma política que vale apena. 
Agradece e finaliza. O Sr. Presidente a agradece a todos os presentes, funcionários, 
em especial o Sr. Gabriel Caetano assessor de comunicação que não cessou esforços 
Av. Santos Dumont, nº 633 – Bairro: Auxiliadora – Fone/Fax: 385-1440/1515/1500
CNPJ – 14.179.972/0001-08 – CEP: 69.280-000
E-mail: camara.municipalmre@hotmail.com
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para as mudanças da disposição do Plenário. Nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Augusto Vieira do Nascimento, deu 
por encerrada a presente Sessão, convocando os senhores Vereadores para a 1ª 
Sessão Ordinária no dia 10 de fevereiro de 2020, no horário regimental, sala das 
Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte. E eu, Wellington Yuri Lelo Reis 
1ª secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, lavrei a presente Ata. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Sessão Solene. Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 07 de Fevereiro de 2020.