sessao nº 1

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, e demais Vereadores: Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso 
Neto, Helton Rodrigues Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres 
Palheta, Markson Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César 
Nascimento de Paula. Ausente o Vereador: Charles Rodrigues de Meireles. Com sua 
falta justificada: O Vereador Clovis Garcia da Silva e a Vereadora Maria do Socorro 
Guimarães Abreu. A seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o 
número legal, de acordo com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento 
Interno da Casa. Declara aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente:
Leitura da Ata da 82ª Sessão Ordinária de 2019 e da 1ª Sessão Solene de 2020. Atas 
aprovadas sem restrições. Documentos recebidos: Of. nº 036/20, 003/20 do Sr. 
Edson da Silva Botelho; Of. nº 006/20 do Exmo. Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 002/20 do Sr. Valmir de Camargo do Santos; Of. nº 014/20, 018/20, 
003/20, 002/20, 153/19 e 152/19 da SEMAD; Of. nº 001/20 do STTR - Manicoré; Of. nº 
009/20 da SEMEL; Of. nº 003/20 do Sr. Janderlan Brito Barbosa; Of. nº 2931/19, 
2944/19 da AESINT; Of. nº 040/19 do CMDCA. Documentos expedidos: Of. nº 
611/19 ao Sr. Edson Minoro Tsugawa; Of. nº 011/20 a Sra. Viviane Neuta de Carvalho; 
Of. nº 012/20 ao Sr. Hilder Moraes de Oliveira; Of. nº 010/20, 621/19, 617/19, 618/19, 
619/19, 620/19, 613/19, 610/19, 609/19 e 608/19 ao Sr. Manuel Sebastião Pimentel de 
Medeiros; Of. nº 616/19 ao Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro; Of. nº 615/19 ao Presidente 
da Comunidade de Pau Queimado; Of. nº 614/19 a Sra. Laura Patrícia Nascimento; Of. 
nº 612/19 ao Presidente da Comunidade do Bairro Presidente Lula. Pauta da Ordem 
do Dia: Votar o pedido de urgência da Mensagem nº 001/2020, para que o Executivo 
possa firmar convênios. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto 
de Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 001/2020. Matérias
Entregue na Secretaria: Mensagem de nº 002/20, referente ao Projeto de Lei nº 
002/2020; Projeto de Lei nº 002/2020, que dispõe sobre a nomenclatura do bairro de 
Manicoré Pastor Manoel Fernandes de Souza; Mensagem de nº 001/2020, referente ao 
Projeto de Lei nº 001/2020; Projeto de Lei nº 001/2020, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a Celebrar termos de Convênios Ajustes e Congêneres com a 
União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia 
Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 2020 e dá outras providências. 
Grande Expediente: Inscritos os Vereadores: Bernardino José Lindoso Neto, Luzinei 
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dos Santos Delgado, Antônio Mário do Rosário e Nelson da Costa Monteiro. Questão 
de Ordem: o Ver. Yuri Reis justifica a ausência da Vereadora Socorro Abreu; o Ver. 
Luzinei Delgado justifica a ausência do Ver. Clovis Garcia. 1ª Orador: Ver. Bernardino 
J. L. Neto - cumprimenta todos os presentes, todos que acompanham a Sessão pelos 
meios de comunicação desta Casa. Reafirma o compromisso com o município de 
Manicoré no que diz respeito ao trabalho do parlamentar, ressaltando que assim como 
nos outros anos, neste ano de 2020 estarão trabalhando e cumprindo com o papel de 
Vereador junto ao povo de Manicoré. Lembra a todos que os Poderes Legislativos, 
Judiciários e Executivos são poderes independentes que possuem suas prioridades, 
compromissos e atribuições. Cita que aquilo que cabe ao Poder Legislativo estarão 
cumprindo. Destaca que o papel do parlamentar é legislar e não confrontar traficantes 
com armas, como muitas vezes são cobrados. Expõe que nesta legislatura todos os 
projetos que vieram para esta Casa foram analisados, melhorados e aprovados, pois 
os mesmos vinham beneficiar a população de Manicoré, com isso não poderiam 
embarga-los, ressaltando que não podem fazer o papel do Judiciário e Executivo, mas 
que estão fazendo o papel de parlamentar. Em aparte o Ver Helton Paes - relata que 
estão vivendo um ano político partidário e podemos ver isso nas redes sociais. Solicita 
que esta Casa possa fazer uma divulgação esclarecedora sobre o papel do Vereador,
ressaltando que sabe que o Vereador tem quatro funções básicas, mas a população 
não as compreende, por isso, essa Câmara deve informar a verdadeira função do 
Vereador para que a população não possa cobrar de forma injusta ou induzida por 
alguém com a intenção de estar nesta Casa. Ver. Bernardino J. L. Neto - incorpora o 
pronunciamento ao seu, ressaltando que durante esses anos, os Vereadores 
procuraram e exerceram com muita responsabilidade sua função. Expõe que a política 
não é denegrir a imagem das pessoas, mas o diálogo para chegar a um denominador 
comum que venha beneficiar o povo de Manicoré. Em aparte a Vereadora Socorro 
Torres - cumprimenta a todos os presentes. Expõe que não concorda com que as 
pessoas falam dos Vereadores, pois são criticados por situações que não tem culpa 
como o caso do carro que caiu dentro d’água. Cita que quando não era Vereadora 
também achava que as coisas eram fáceis, mas não é como nós pensamos, não 
podemos apenas só falar, precisamos cuidar de nossa cidade, ajudando a melhorar 
Manicoré, agradece o aparte. Vereador Bernardino J. L. Neto - incorpora o 
pronunciamento ao seu, fala que para a política funcionar deve haver o diálogo, as 
pessoas que pretender representar o seu município tem que fazer algo demostrando 
interesse e comprometimento com a sociedade. Finaliza dizendo que o Executivo tem 
feito o que é possível dentro das suas limitações e reafirma seu compromisso com a 
população, ressaltando que antes presenciou muitas discussões nesta Casa que não 
resolviam nada, mas hoje os Vereadores discutem de forma harmônica em favor do 
município de Manicoré. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Ver.
Luzinei Delgado - cumprimenta a todos os presentes, todos que acompanham a 
Sessão pelos meios de comunicação. Parabeniza o Sr. Presidente por repaginar o 
Plenário, ressaltando que estão se acostumando, mas a iniciativa dessa repaginada foi
melhorar o ambiente. Expõe que há um Projeto de Lei de Utilidade Pública da 
Associação do Jenipapo que já deveria ter sido aprovado, ressaltando que ver que é
importante colocá-lo para a votação, para que a Associação possa firma convênios 
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com entidades governamentais e não governamentais. Em aparte o Ver. Nelson 
Monteiro - cumprimenta a todos os presentes, explica ao Ver. Luzinei o porquê do 
Projeto de Lei de Utilidade Pública ainda não ter sido encaminhado para a votação. Em 
aparte o Ver. Presidente - informa que a Associação está inadimplente com seus 
impostos, por isso, a 1ª Comissão não poderia dá um parecer favorável ao Projeto. 
Ver. Luzinei Delgado - agradece a explicação, expondo que entendeu o motivo. 
Ressalta que foi bom colocar essa discussão para que a população tenha o 
conhecimento do por que ainda não votamos no Projeto. Fala que na Sessão Solene 
fez uma queixa da população por não vim prestigiar as Sessões para acompanhar os 
trabalhos dos Vereadores, ressaltando que a presença da população é importante. Em 
aparte o Ver. Bernardino J. L. Neto - fala que é realmente bom ver a população 
prestigiando as Sessões, mas não podemos ficar triste se ela não vem, pois temos as 
tecnologias que tem ajudado com que as pessoas possam acompanhar os trabalhos do 
Poder Legislativo. Ver. Luzinei Delgado - incorpora o pronunciamento ao seu, expõe 
que solicitou através de indicação ao Ministro de Infraestrutura do Brasil a 
pavimentação dos 84 km que liga Manicoré a BR-319, recebendo a resposta, foi
informado que esse trecho não é de sua competência, devido à via não ser de 
jurisprudência Federal e sim estadual. Informa que quanto a essa situação há sim uma 
cobrança do Poder Legislativo. Comenta sobre o lixão que está sendo criado na 
estrada do Sindicato, lamentando a situação, solicita que o Executivo veja uma maneira 
para resolver essa situação. Espera que o nosso aterro seja criado, como falado pelo 
Prefeito em sua mensagem na Sessão Solene. Relata sua opinião sobre a função do 
Vereador, expondo que as pessoas se apegam ao que não é de responsabilidade do 
Vereador. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Antônio Mário do 
Rosário - agradece a Deus por mais um dia de trabalho, cumprimenta os Sr. 
Presidente, senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários e todos os presentes.
Comenta suas visitas nos bairros da cidade e na zona rural, expondo que participou da 
cerimônia de abertura do campeonato rural na região de Democracia. Apresenta a 
Indicação de nº 001/2020, solicitando a recuperação da Estrada Ramal Santo Antônio; 
Indicação de nº 002/2020, solicitando a manutenção da iluminação pública do bairro de 
Santo Expedito (Presidente Lula); Indicação de nº 003/2020, solicitando a recuperação 
da Rua Marepaúa, bairro de Santo Antônio. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º 
Orador: Ver. Nelson da Costa Monteiro - cumprimenta a todos os presentes, fala que 
desde o ano passado está se preparando para este ano, por saber que irão aparecer 
muitos defeitos pra Vereadores, mas acredita que os Vereadores estão cumprindo o 
seu papel, e como prova disso é o reconhecimento do Prefeito, porém a população tem 
todo direito de fazer sua análise e tirar suas conclusões, com isso, ressalta que pouco 
reclamará sobre isso, pois haverá muitas críticas, mas cabe aos Vereadores mostrarem
que estamos cumprindo sua função de parlamentar. Cometa sobre o Programa Luz 
para Todos, expondo que o mesmo se estendeu, porém muitas vezes não funciona 
bem. Relata as projeções de trabalhos nas comunidades rurais que serão atendidas 
pelo Programa Luz para Todos. Em aparte o Vereador Markson Machado - Comenta 
que há muitas reclamações quanto à prestação de serviços de energias nas 
comunidades rurais, expondo que os serviços são ruins e as contas chegam ao 
consumidor com valores muito alto. Espera que os serviços do Programa Luz para 
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Todos sejam melhorados, pois tem trazido muito transtorno para os consumidores. 
Agradece e finaliza seu aparte. Ver. Nelson Monteiro - incorpora o pronunciamento ao 
seu, fala que realmente, o que o Vereador Markson colocou é verdadeiro, pois há 
muitas falhas no Programa Luz para Todos, expondo que as lideranças da região do 
capanazinho marcaram uma reunião com a representante da Amazonas Energia de 
Manicoré para tratar sobre as falhas de energia na região. Informa que foi solicitado 
que algumas regiões que não fazem parte do programa, pudessem fazer parte do 
planejamento, ressaltando que fica feliz em saber que as mesmas foram projetadas 
para que possam vim a ser contemplas pelo Programa Luz para Todos. Agradece e 
finaliza seu pronunciamento. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicações de nº 001, 002 e 003/2020 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. 
Indicações aprovadas. Ordem do Dia: Votação em Regime de Urgência do Projeto de 
Lei nº 001/2020, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar termos 
de Convênios Ajustes e Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, 
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Créditos, no 
Exercício de 2020 e dá outras providências. Após votação nominal o Sr. Presidente 
comunica foi aprovado por unanimidade a solicitação de Regime de Urgência do 
Projeto de nº 001/2020. Considerações Finais: Inscrito o Vereador Augusto Vieira, 
com a palavra expõe aos Vereadores que resolveu mudar a disposição no Plenário por 
entender que todos os Vereadores são iguais. Informa que foi feito uma revisão na rede 
elétrica do prédio e solicita que os Vereadores verifiquem se há problemas em seu 
gabinete para que possam resolver, pois como estavam em recesso faltou verificar os 
gabinetes, informa também que foi feita a revisão da parte hidráulica, citando que falta 
apenas às adequações dos banheiros da parte de cima. Comunica que foi coberto o 
ponto de coleta de água a população e o mérito é de todos os Vereadores. Comunica 
que gostaria de se reunir com os Vereadores para verificar outros assuntos. Informa 
que o sargento responsável pela Polícia Militar de Manicoré pediu que fosse marcado 
uma reunião com os Vereadores para amanhã. Comunica que esteve aqui um 
pesquisador do INPA que solicitou que marcássemos uma reunião no Plenário para 
demonstrar os impactos do asfaltamento da BR-319, ressaltando que ele é totalmente 
contra, com a complacência dos Vereadores gostaria de marcar um horário para que 
possa vim juntamente com sua equipe expor sua posição aos Vereadores e a 
população. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a presente 
Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a hora e 
dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. 
Emanuel Colares Duarte, em 10 de fevereiro de 2020.