sessao nº 2

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 31ª LEGISLATURA
2017 A 2020 
PRESIDENTE: AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), nesta cidade de 
Manicoré/AM, no prédio do Poder Legislativo Municipal, Vereador Aristóteles das 
Neves Bicho, na Sala das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 
08h30min, foi feita a chamada dos Senhores Vereadores, presentes, o Exmo. Sr.
Presidente: Augusto Vieira do Nascimento, 1º Vice Presidente: Nelson da Costa 
Monteiro, 2º Vice Presidente: Antônio Mário do Rosário, 1º Secretário: Wellington Yuri 
Lelo Reis, Alvemar Costa da Silva, Bernardino José Lindoso Neto, Helton Rodrigues 
Paes, Luzinei dos Santos Delgado, Maria do Socorro Torres Palheta, Markson 
Machado Barbosa, Michael David Pinto Breves e Paulo César Nascimento de Paula.
Ausente o Vereador: Charles Rodrigues de Meireles. Com sua falta justificada: o
Vereador Clovis Garcia da Silva e a Vereadora Maria do Socorro Guimarães Abreu. A 
seguir o Presidente, invocando o nome de Deus, registra o número legal, de acordo 
com o que dispõe os artigos 130 e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa. Declara 
aberta a presente Sessão Ordinária. Pequeno Expediente: Leitura da Ata da Sessão 
anterior. Ata aprovada sem restrições. Documentos recebidos: Não houve. 
Documentos expedidos: Of. Circular nº 002/2020 ao Sr. Wellington Yuri Lelo Reis;
Of. Circular nº 003/2020 ao Sr. Nelson da Costa Monteiro. Pauta da Ordem do Dia: 
Discussão do Projeto de Lei nº 001/2020, de 07 de Janeiro de 2020, que autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar termos de Convênios Ajustes e 
Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas Públicas, 
Sociedades de Economia Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 2020 e dá 
outras providências. Matéria em Tramitação: Projeto de Lei nº 015/2019; Projeto de 
Lei nº 019/2019; Projeto de Lei nº 022/2019; Projeto de Lei nº 002/2020. Matérias
Entregue na Secretaria: Parecer conjunto de nº 001/2020 referente ao Projeto de Lei 
nº 001/2020. Grande Expediente: Inscritos os Vereadores Luzinei dos Santos 
Delgado, Antônio Mário do Rosário, Nelson da Costa Monteiro e Wellington Yuri Lelo 
Reis. 1ª Orador: Ver. Luzinei dos Santos Delgado - cumprimenta todos os presentes,
todos que acompanham a Sessão pelos meios de comunicação desta Casa. Apresenta 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, que dispõe sobre a Concessão de Título 
de Cidadão Manicoreense ao senhor Eliaquim Cordeiro Duarte - Pastor da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas - IEADAM no distrito de Santo Antônio 
de Matupi, no município de Manicoré. Expõe que o referido Pastor começou suas 
atividades muito cedo e o que destaca-se em seus atos é o seu comprometimento com 
as causas sociais, por isso, e por outros atos justifica a apresentação desse Projeto de 
Decreto. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 2º Orador: Antônio Mário do Rosário
- cumprimenta a todos os presentes, comunica que visitando alguns bairros de nossa 
cidade verificou algumas necessidades, mediante a isso, apresenta a indicação nº 
004/2020, solicitando a recuperação das ruas do bairro de Laura Vicuña; indicação de 
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nº 005/2020, solicitando a retirada de lixo localizado ao lado da Escola Marta Ferreira; 
indicação nº 006/2020, solicitando a construção de bueiros ao lado da Escola Marta 
Ferreira e recuperação do muro; indicação nº 007/2020, solicitando a recuperação das 
ruas do bairro de Santo Antônio. Em aparte o Ver. Paulo César - cumprimenta o Sr. 
Presidente, Vereadores, Vereadoras e todos os presentes. Parabeniza o Ver. Mário 
pela preocupação e pelas proposituras, pois uma das indicações vem beneficiar o 
bairro do IPASEA que está precisando. Espera que o Governo se sensibilize pelo 
menos com a limpeza do bueiro. Agradece o aparte. Ver. Mário do Rosário - incorpora 
o pronunciamento ao seu, expõe que fizeram a limpeza dentro da escola e ficaram de 
voltar para limpar fora, mas até o momento não voltaram. Agradece e finaliza seu 
pronunciamento. Questão de Ordem: Ver. Michael Breves justifica a ausência do ver. 
Clovis Garcia; Ver. Yuri Reis justifica a ausência da Vereadora Socorro Abreu. 3º 
Orador: Ver. Nelson da Costa Monteiro - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, 
Vereadoras e todos os presentes, justifica a ausência do Ver. Charles Meireles, 
informando que o mesmo entrou em contato para informar que está em Porto Velho 
acompanhando o seu pai que está em tratamento. Expõe o parecer conjunto de nº 
001/2020 referente ao Projeto de Lei nº 001/2020, destacando a importância que o 
Projeto possui para com as instituições quanto ao apoio que o Executivo oferece para 
que as mesmas possam realizar seus trabalhos, por isso, as 1ª e 2ª Comissões 
resolveram dá o parecer conjunto, favorável ao Projeto de Lei. Apresenta o Projeto de 
Lei nº 003/2020 de sua autoria, que declara de Utilidade Pública a Associação dos 
moradores de Santo Antônio de Matupi Manicoré/AM - AMDESAM, expondo suas 
justificativas e destaca que a Associação busca melhorias para os moradores de Santo 
Antônio de Matupi. Agradece e finaliza seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Wellington
Yuri Lelo Reis - cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras e todos os 
presentes, comenta que os problemas sociais são muito grandes no país, expondo que 
temos que entender as angustia da população, entendendo suas necessidades em 
seus anseios. Relata que precisamos entender também os pré-candidatos que buscam 
fazer aparte dessa Casa, muitas vezes de maneira errada, pois em seus anseios e 
angustias vão denegrindo as imagens de pessoas. Expõe que o Prefeito que olha 
somente para parte administrativa, deixando de olhar a parte social terá um desgaste 
político natural. E os secretários indicados que fizerem uma administração unilateral ou 
egocêntrica para si, não repassando as conquistas ao governo irá desgastar o gestor, 
seja Prefeito, seja Presidente, ou seja, Governador. Ressalta que o que eleva o 
governo é a coletividade, pois num governo não pode haver decisões unilaterais. Os 
problemas sociais tem que ser combatidos com políticas sociais verdadeiras, não se 
pode ficar no trivial, é preciso inovar e acompanhar. Comenta que é preciso olhar a 
questão de emprego e renda no município, sabemos que por conta da logística é difícil, 
mas é preciso gerar dentro da realidade de Manicoré, meios que contribua com o seu 
desenvolvimento, por exemplo, não temos uma casa de farinha mecanizada e o nosso 
município precisa já que se produz muita farinha, é preciso modernizar e inovar, 
desenvolvendo políticas públicas que contribua com o município de Manicoré. Em 
aparte o Ver. Michael Breves - comenta a questão da enchente, expondo que não é 
porque ainda não está tão cheio que não se deve começar a se prepara, ressaltando 
que é preciso se preparar antes que as coisas aconteçam. Podemos ver as diferenças 
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entre outros municípios que buscam melhorar seu município, ressaltando que são 
lamentáveis os secretários não saberem de nada, não verem as necessidades e não 
darem suporte. Agradece o aparte. Ver. Yuri Reis - agradece o aparte do Ver. Michael; 
expõe que os secretários deveriam estar presentes na Sessão Solene para apresentar 
suas projeções a população. Secretário bom é aquele que traça estratégias e leva ao 
Prefeito para discutir, sem precisar esperar que o Prefeito solicite. Expõe que mesmo 
que essa enchente não seja grande, qual é o planejamento que se tem? Num todo
quais são os planejamentos que os secretários tem para as outras questões do 
município de Manicoré. Informa que esta Casa não tem participado do fórum de debate 
da BR-319, citando que estamos alheios das últimas discussões. Expõe que o Prefeito 
tem seu respeito, pois é uma pessoa boa e tenta resolver as situações como pode, mas 
os secretários precisam ajudar e auxiliá-lo na administração do município de Manicoré. 
Em aparte o Ver. Presidente - fala que concorda plenamente com o pronunciamento 
do Ver. Yuri Reis, expondo que não podemos colocar mais amadores no comando do 
município de Manicoré, precisamos de pessoas altamente profissionais, que entendam 
os problemas de Manicoré e busque solucioná-los. Realmente o Prefeito tem boa 
intenção, mas infelizmente faltam secretários que possam ajudá-lo com a 
administração do município de Manicoré. Informa que quanto as reuniões do fórum da 
BR-319, esta Casa faltou apenas a última reunião, ressaltando que esta Casa está 
atento sim a essa questão. Finaliza dizendo que esta Casa esta aqui para ajudar, 
melhorar e contribuir com o desenvolvimento do município. Ver. Yuri Reis - agradece o 
aparte do Ver. Presidente, expõe que o Poder Legislativo deve estar antenado para as
questões não interna, mas não isolado e sim em conjunto. Finaliza dizendo que o 
Prefeito tem seu apoio na administração do município de Manicoré até o termino do
seu mandato. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicações de nº 
004, 005, 006, 007/2020 de autoria do Ver. Antônio Mário do Rosário. Indicações 
aprovadas. Ordem do Dia: Apreciação e discussão do Projeto de Lei nº 001/2020, que 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar termos de Convênios 
Ajustes e Congêneres com a União, Governo do Estado, Autarquias, Empresas 
Públicas, Sociedades de Economia Mista e Instituições de Créditos, no Exercício de 
2020 e dá outras providências. Com a palavra o Relator da 1º Comissão Ver. Nelson 
Monteiro - expõe que como é de práxis todos os anos se analisa essa Lei e dentro da 
sua constitucionalidade a 1ª Comissão deu seu voto favorável ao parecer, devido a 
importância que o Projeto possui para que as instituições possam realizar seus 
trabalhos. Com a palavra o Relator da 2ª Comissão Ver. Bernardino J. L. Neto - fala 
que como todos os anos o Executivo precisa realizar convênios com instituições que 
desempenham tarefas institucionais aos nossos jovens. Ressaltando que o Projeto é 
importantíssimo para que se possam firmar acordos e convênios, com isso a 2ª 
Comissão vota favorável ao referido Projeto. Ver. Luzinei Delgado - fala que o Projeto 
é de excelente iniciativa, que é votado há oito anos, ressaltando a importância do 
mesmo para as instituições do município de Manicoré. Solicita haja celeridade por parte 
do Executivo para que possa cumprir a execução de forma imediata e assim as 
instituições possam realizar suas atividades sem nenhum problemas. Questão de 
Ordem: O Ver. Nelson justifica que não houve nenhuma alteração na essência do 
Projeto de Lei, apenas uma correção incluindo no preâmbulo a palavra acordo. Em 
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seguida, o Sr. Presidente passa o parecer para votação nominal. Após votação 
nominal, o Sr. Presidente comunica que por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei 
nº 001/2020. Considerações Finais: Inscrito o Vereador Markson Machado Barbosa, 
com a palavra cumprimenta o Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras e todos os 
presentes. Expõe a postagem do Sr. Kennedy referente à Capacitação de Recursos e 
Plataforma Mais Brasil, solicitando que esta Casa fique mais antenada a essas 
formações para possa está participando com representantes, seja Vereadores ou 
funcionários. Em seguida o Sr. Presidente fala que realmente é preciso se atentar mais
a essas formações. Nada mais havendo a tratar, O Sr. Presidente deu por encerrado a 
presente Sessão e convidou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a hora e dia regimental. Eu Wellington Yuri Lelo Reis, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário 
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 11 de fevereiro de 2020.