materia nº 3/2021

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· CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVOAIRÃO 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO Nº 003/2021/GVBAM. 
AUTOR: VEREADOR BRAULE DE ANDRADE MELGUEIRO 
SENHORAS E SENHORES VEREADORES: 
O ~READOR .. _.QUk'. A :.ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS 
YINGENTES: -E OUVINDO DOUTO PLENÁRlO, INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICÍP Ât'. ·, D.E . 'NOVO'.:' AIRÃO, . NA . PESSOA DO SENHOR ROBERTO 
FREDERIÇQ PAÉ~'ro:NioR~ ;QUE. CQ~STR"ÇA UMA .UNIDAµE BÁSICA DE 
SAÚDE NA COMUNIDADE-SÃO i>OMINGOS. . . ,,. · .. . ' l .-.,., ..,_ .._., 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Edis, 
De acordo com o Art 23, II da Constituição Federal, "é competência comum da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência 
pública ... ". 
A comunidade São Domingos localizada no KM 45, da AM 352, vem sofrendo 
por falta de atendimentos médico local, a construção de uma UBS na comunidade seria 
fundamental para que a população que ali reside não precise vim a cidade de Novo 
Airão, muita das vezes as famílias não tem condição financeira de se deslocar em busca 
• de atendimentos em outro local. 
Indico que seja construída uma estrutura na qual possa servir como Unidade 
Básica de Saúde para amenizar o sofrimento e atender a população de tal comunidade. 
Diante do exposto, solicito dos meus pares o acolhimento desta propositura que irá 
beneficiar a população deste município. 
GABINETE DO VEREADOR BRAULE DE ANDRADE MELGUEIRO, EM 08 DE 
FEVEREIRO DE 2021. 
Braule de A~ de Melgueiro 
Vereador PSC 
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