materia nº 4/2021

A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
NOVOAIRÃO 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO Nº 004/2021/GVMFC. 
AUTOR: VEREADOR MARCLEY FELIX DE CASTRO 
SENHORA E SENHORES VEREADORES: 
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS 
VINGENTES E OUVINDO DOUTO PLENÁRIO, INDICO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, NA PESSOA DO SENHOR ROBERTO FREDERICO 
PAES JUNIOR, A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO (PRAÇA), NO 
CONJUNTO RESIDENCIAL PEIXE BOI. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Edis, 
Com intuito de promover a diversão, lazer e entretenimento dos jovens e população em geral 
e ainda gerar renda, solicito a construção de um espaço público de lazer onde haja espaço 
adequado para a venda de produtos alimentícios no Conjunto Residencial Peixe Boi, localizado 
no Bairro Nova Esperança. 
Com base no próprio Estatuto da Crianças e Adolescentes - ECA, que guarda direta a 
relação com o brincar, dentre os quais destacam direito ao lazer (art. 4º), direito à liberdade e à 
participação (art. 16). O direito ao lazer ainda é previsto de forma clara no Art. 6°, da 
Constituição federal. 
Visto que as atividades recreativas ocupam o tempo que poderia ser ocioso da população, 
resguardando assim alguns cidadãos de estarem praticando atos criminosos. E ainda gerar renda 
através das vendas que ocorrerão nos espaços adaptados para tal atividade é de suma 
importância a construção de uma praça no Conjunto Residencial Peixe Boi. 
Diante do exposto, solicito dos meus pares o acolhimento desta propositura que irá 
contribuir com a desenvolvimento da sociedade de maneira significante. 
GABINETE DO VEREADOR MARCLEY FELIX DE 
FEVEREmo DE 2021. /4Hf'tJi /id,.ti / CM;;cleyFt~ ; ~ CV 
Vereador MDB 
CASTRO, EM 11 DE 
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