CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVOAIRÃO
PODER LEGISLATIVO
PARECER Nº 00 l /2021 - CEECSA
AUTORA: Vereadora Nerita de Castro Menezes - PSC
NOVO AIRAO/ AM, 17 de março de 2021.
Da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde
e Assistência da Câmara Municipal de Novo Airão,
sobre o Projeto de Lei Nº 002/2021-GVNCM datado
de 09/03/2021- que dispõe sobre a Criação de um
Centro de Apoio as pessoas portadoras de CA, do
Município de Novo Airão e dá outras providências.
1-ANÁLISE
Conforme previsto no art.75 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, compete a
Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Assistência manifestar-se em todos os projetos e
matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico,
desportivos e relacionados com a saúde o saneamento e assistência e previdência social em geral.
II- RELATÓRIO
Em estudo e análise por esta Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e
Assistência, o Projeto de Lei Nº 002/2021-datado de 09/03/2021 que dispõe sobre a Criação de um
Centro de Apoio as pessoas Portadoras de CA do Município de Novo Airão, que não possuem
condições de fazer um acompanhamento Psicológico, Terapêutico e Assistência Social. Quanto ao
mérito da matéria é importante ressaltar que o Projeto em questão traduz uma necessidade
imediata para atender os anseios do setor da saúde que depende de uma mudança, a fim de servir
com qualidade e proporcionar melhorias no atendimento para aquelas pessoas menos favorecidas
LEGISLAR é o ato de fazer, estabelecer, ordenar, decretar, formular, determinar e preceituar as leis, regras, prlndptos, etc.
Av. Antenor Carlos Frederico, nº 428- Centro CEP: 69.730.000 Novo Airão-AM - Brasil
camaradenovoairao@gmail.com
LEGISLATIVO
ID-VOTO
Em consequência disso, voto favorável pela aprovação do citado Projeto, na íntegra.
Este é o voto.
Salvo melhor juízo.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, em 17 de
março de 2021 .
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PROTOCOLO
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LEGISLAR é o ato de fazer, estabelecer, ordenar, decretar, formular, determinar e preceituar as leis, regras, princípios, etc.
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