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PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº 011/2021/GVBAM.
AUTOR: VEREADOR BRAULE DE ANDRADE MELGUEIRO
SENHORAS E SENHORES VEREADORES:
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS
VINGENTES E OUVINDO DOUTO PLENÁRIO, INDICO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, NA PESSOA DO SENHOR ROBERTO
FREDERICO PAES JUNIOR, QUE ADQUIRA E INSTALE UM PLAY GRAUD
NA ESCOLA MUNICIPAL BANDEIRANTES.
JUSTIFICATIVA
Senhores Edis,
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, visando o
pleno desenvolvimento do ser como um todo, a escolarização é quesito fundamental.
O desenvolvimento das crianças necessitam de atividades fisicas e o próprio
Estatuto da Crianças e Adolescentes - ECA, guarda direta relação com o brincar, dentre os
quais destacam direito ao lazer (art. 4°), direito à liberdade e à participação (art.
16), peculiar condição de pessoa em desenvolvimento (art. 71). O direito ao lazer ainda é
previsto de forma clara no Art. 6°, da Constituição federal.
Solicito que seja feito a aquisição e posteriormente a instalação de um Play Graud na
Escola Municipal Bandeirantes.
Diante do exposto, solicito dos meus pares o acolhimento desta propositura que irá
beneficiar a população deste município.
GABINETE DO VEREADOR BRAULE DE ANDRADE MELGUEIRO, EM 08 DE
ABRIL DE 2021.
Braule de A-.a~ Melgueiro
Vereador PSC
GAMARA DE NOVO AIRAO -AM
PROTOCOLO
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