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norma nº 3e/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3e / 1988
Date 1988-05-29
Ementalei nº 03 ano 1988 Dispooe sobre a doação de um prédio do patrimonio Municipal para a superintendencia de saude publica (sucam)
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•J3SBÍADO BO AI3&SCBA3
C&MABA HUaiCIPAL'jn BOVO AIS&O
lífl 003/aâD/^EIS/OMHA/B8. BB 29 do Maio do 1988*
Bispoo oobro á Doação d<â um Prédio do
PatxdiaSnio ÍSuniolpal posa a Suposintqn
dônoia do Comccnhas do Saúdo Pubiioa -
Socara SuT>4>iatrlto do Sovo AlrSo^AD^ o
úá outras Próvidonoias .
O Psooiâonto da Câaara llunioipai do líovo AisSoj no taso do ouao
à-fcribuiçÕop loí^aiop £aa sabor a todõo 00 fcabitantoa doeto Município quo
ora ^ounâBo Estfcroo^Limria do dia 29 do maio do 19889 G Canoro Kunioipa!1
aprovou Q
Art* 1*> - Piòa o Poder Ehsooutivo Municipal autorlsodo Q doar &
um Próáio do património Municipal situado «s Av, Antonor Carloo Frodori￾õo com a Bua 19 do Doaombro 8^í j porá a Supo3?intondôi3câ.a do CampianhaQ do
Saúdo Publica,, Sub-Biptrito do Sovo AijSoò
Arfe» 2D - FÍoa a SupOs^ntoaílÕBOia do Cainpanbao do Saúdo Publi￾ca Suoa% domtá^ia dó rofosidõ Prédio^
Art,»3Q - Ho caoo do a Cuporintõndônoia do Oan^aiáiací do Saúdo 3
Pybllôa3 Suoomj por qualxiuor motivo rotisor o SuVBlotríto do
do novo Alrao3 o moon» rovortosá autoczitloanfântô ao PatriErâni
irxtoponiQntò do qualquor notificação ou danando judiciais
Art, 40 - Esta IQÍ ontrosâ om vigor in data do oua isiblicagao9
rovogadaa ao diepooigôeo era
PLSKtóllIO BA GâMASA KDZTIOIPAI, BE BOTO AxaSOjEia 20 BE Í5AIO BE 1966
DE PAU1A VEREADOR
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/
PAULHTO" ADRIANO- VEREADOR
EABtUHDO DE I5ELO MIEITAS- VEREADOR
BA.OTJHDO HOKATO DE OLIVEIRA SILVA-ttEREADOR
"
5TICEHTE ALVES DE ALBUQUERQUIiJ

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