norma nº 1b/1988

ESTADO DO AlvíASOMS
CÂMAHA MlfflTCIPÁL DE IÍOVO ÁH&O
LEI K2 OOl/GAB/PP^S/CtCfíA/88. _ De 12 de Atiril de 1988.
Autoriza o. Poder Executivo Municipal a
firmar Convénio com o Estado do Amazo￾nas, através da Secretaria do Estado »
de Educação e Cultura do Estado do Ama
aonas ( SEDUC ) 3 e dá outras providên￾cias»
O Presidente da Câmara Municipal de ÍFovo Airao, no uso de suas
atribuições que lhes são conferida por Lei etc, faz sa"ber que a Câmara f
Municipal aprovou a seguinte:
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LE I
Art* l2 - Fica o Poder Executivo Municipal de ííovo Airao, na
pessoa da Sra. CAEMELITA SÁBO MENDES, Prefeita Municipal, autorizada sã
firmar Convénio com o Estado do Amazonas através da Secretaria de Educa￾ção e Cultural do Estado do Amasonas(Sêduc)*
Art« 2fi - Fica a Cargo dos Convenentes acertar as Cláusulas ' *
condições do Convénio.
Art, 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições era contrário.
PLEEáSIO DA CÂMARA MUlíICIPAL DE HOYO Ali&O, EM 12 DE ABRIL DE
1988,
MA3?TCISCO CAJTIKD AS DE LUíA-PHESIDSMTS
Continuacao:
FRANCISCO DE PAULA VINHORTE- 73READOR
J03Ê PAULBÍO ADHIMO - VHR3ADOR
BAUOTDO DE MEIO FREITAS - VEREADOR
KAIMUHDO 3T05TATO DE OLIVEIRA SILVA
VEREADOR
ALVB3 DS
VEREADOR