norma nº 18/1989

ESTADO DO dMAZQfláS
Camará Municipal de Novo Airao
LEU H» 018/OAB/PHES/CMFA/89. De 08 de Março de 1989
Auioriaa o Executivo Municipal a Implan
tacão de um Poço Semi-Artesiano no Bair
ro da Olaria, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Hovo Airao, no uso de suas
atribuições legais, f aã saber que em reunião Ordinária do dia 06 de mar￾ço de 19895 a Câmara Municipal aprovou a seguintes
L E
Art» 1° - Fica autorizado o Chefe ao Poder Executivo Municipal
a construir e implantar um Poço Semi~Arteeiano> no Bairro da Olaria.
§ lo-O local da implantação e construção ao poço ficará,
a carào da Prefeitura Municipal? "baseado em levantamento técnico e topo￾gráfico» ,_
Ari», 2Q - Às despesas decorrentes desta Leis serão descontados
do Orçamento Municipal ou aíraves de recursos oriundos do outras fontes(
Convénio ) com repartições publicas ou autarquiast
Art. 3a - Eata Lei entra ©m vigor na data de sua publicação ,rj2
vogadas as disposições em contrário.
OABUTETE DO PRESIDENTE DA CAMARÁ MUNICIPAL DE UOVO AIRJfo, em •
08 de março de 1989*
TIBURTINO DA SILVA-PRESIDENTE
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SALLBS NUNES -l» 3EC. DA MESA
LBÍA DE OLBTEIRA
OR
MARXVAIDO SARAIVA DE SOOZà-yBREADOR
PAULO ROBERTO GUIMARÃES LOBO-VEREAPOR
EOBEHíDO BOAVBífí?UPA THliiBAUJS DA .
VEREADOR
MANOEL CRAMER BRAUDÃO- V33READOE
OÍCAV1A1ÍO 35E OX.IVEIRA SILVA-VEflSADOR
JONAS raEIRE MELO- VEREADOR