norma nº 19/1989

ESTADO DO AMAZONAS
Camará Municipal de Novo Airão
Lei n» 019/aAB/PEES/CMHA/AM/89t De 08 de março de 1989*
Autoriza o Sxecutivo Municipal a Implan
tacão de um Poço Semi-Artesiano no Con￾junto Anavilhana e dá outras providên -
cias*
O Presidente da Câmara Municipal de Novo Airao, no uso de suas *
atribuições legais9 faa saber q.ue em reunião "Binária ^0 &±a 06 de março ,
de 1989, a Câmara Municipal aprovou a seguinte￾LE I
Art* 1° - Fioa autorisado o Chefe do Executivo Municipal a oonstru
ir e implantar ttra põoo Seml-Artosiano., no Conjunto ^navilhana,,
§ 13 — 0 local da implantação e construção do poço fioará a car
go da Prefeitura Muaiioipalj baseado em levantamento técnico e topográfico»
Art. 2° - AB despesas decorrente desta Lei, serão descontadas no
Orçamento Municipal ou através de recursos oriundos de outras fontes ( Convô_
nio) com repartições pública ou autárquicas*
Art« 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação^ revo￾gadas as disposições em
GABIHET3 3)0 PHBSIOSnTE DA OÍMAJRA MINIOIPAli DE NOVO AIR&0, em 06 de
março de 1989»
AHTQNIO TIBURTUJ^DA SILVA-PfíESIDEITTE
JOSB SALLES HimES-l» 3EC. DA MESA
MAEIVÁLDO DE SOUZA-VEREADOR
PAULO ROHBRTO OOÃHàfiSSS IOBO
VEREADOR
P.QUERTO EOAYESTURi DÁ ROCHA,
2)J3 OÍÍÍVErHÂ. SILVA￾VERE&DOfl
JOUAS FRSIUE MELO— VEREADOR