norma nº 29/1989

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMAR A .MUNICIPA L D E NOV O filRfl O
LEI Ni 029/GAB/PKBS/CMNA/89. De 06 de Outubro de 1989 ^
' . . Autoriza ó Poder Eaecutivo a abrir no
Orçamento Vigente, Crédito Especial '
no valor de NCZ& 70^000,00 ( SETENTA,
.- . . ' , "' MIL CRUZADOS NOVOS ) e dá outras pro￾vidências •
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Airao, no uso de suas '
atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câ￾mara Municipal aprovou a seguinte:
LE I
Art* 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vi￾gente do Município, Crédito Especial no Valor de NczSS 70*000,00 ( SETENTA MIL
CRUZADOS NOVOS ), vinculado a Criação do Projeto n* 15» conforme abaixo:
0206.084 (228) 015 - Construção de uma Quadra de Esporte na Escola *
Estadual " Joaquim de Paula '; 4.11.0. 01 008 -
Obras e Instalações, Ncz$ 70.000,00. .
Art. 2a - O Crédito de q,ue se trata o artigo anterior, será compensa^
do com ,o, excesso, de arrecadação à Conta do|£*P.M*'
Art., 3° — Esta Lei entra em vigor na data de
das as disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA' MUNICIPAL, EM 06 DE OUTUBR
publicação, revoga—;
ANTÔ1TIO TI3mTHTO DA SILVA-PRESIDEIITE
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JOSB/SA S - 10 SECRETARIO RAE3UNDO ASSUNÇ&OZETDli; OLI1
SECRETARIO
PAULO ROBÈTÍTq.LQjBO-?- VEREADOR ROBERTO BQAVENTURA T^DA ROCÉâ-VEREADOR
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