| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2a / 1987 |
| Date | 1987-04-01 |
| Ementa | lei nº 02 ano 1987 Autorizo o executivo Municipal á afirma convenio atraves da secretária de Educação SEDUC |
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ESTADO DO AMAZONAS CAMARÁ MUNICIPAL DE NOVO AIRÁO LEI NQ 002/87. - GAB/PRES/CMNA. - De 01 de Abril de 1987* Autorizo o Executivo Municipal a firmar Convénio com o Estado do Amazonas através da Secretaria ' do Estado de Educação Q Cultura1 do Estado do Amazonas ( SEDUC) e da outras providencias. O Presidente da Camará Municipal de Movo Airão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Camará Municipal aprovou1 a seguinte: Art. IQ - Fica o Poder Executivo do P-unicípio de Novo Airão, na pessoa da Prefeita Municipal CARMELITA SABO MENDES, autori. zada a firmar Convénio com o Estado do Amazonas através da Secreta ria do Estado de Educação e~ Cultura do Amazonas ( 5EDUC ) é Art. 2Q - Fica a cargo dos Convenentes, acertar as Clausu, ru * Ias e condições dos Convénios. Art. 3c - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO AlR/To. SECRETARIO DA MESA VEREADOR VEREADOR' . . *' ESTADO DO AMAZONAS CAMARÁ MUNICIPAL DE NOVO AIRAO LEI NQ 002/87. - GAB/PRES/CfW* ^ Oa. 01 ds Abril de 1987, Autorizo o Executivo Municipal a firmar Convénio com o Estado do Amazonas através da Secretaria ' do Estado dg Educação e Cultura1 do Estado do Amazonas ( SEDUC) Q dá outras providencias. O Presidenta da Camará Plunicipal de Novo AirSoj no uso de suas atribuições legais» faz saber que a câmara Municipal aprovou1 a seguintes L&E I Art. 1« - Fica o Poder Executivo do Município dg Novo Airao, na pessoa da Prefeita Plunicipal CARMELITA SABD PIEWDES, autori zada a firmar Convénio com o Estado do Amazonas etrav.es' da Secrata: ria do Estado de Educação Q Cultura do Amazonas ( SEDUC). Art, 2a - Fica a cargo dos Convenentes, acertar as Clausu Ias e condições dos Convénios* Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. PLEW/ÍRIO DA CtffJARA MUNICIPAL DE NOVO AIR/TO. VEREADOR ~ VEREADOR