norma nº 30/1989

«*...
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMAR A MUNICIPAL DE fiOVO AIRA O
LBI NO Q39&AB/PRES/OTA/89 Dó 1(3 de Outubro do 1989.
Estima Receita e fixa a Despesa do Mu￾nicípio de Hovo Airao, para o exerci -
cio Financeiro de 1990»
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MDHICIPAL DE NOVO AUlXO» no uso do suas
atritíuiçÕes legais, fas saber a todos os habitantes deste Município, q.ue a câ￾mara Municipal aprovou, a seguintes
LE I
* * *
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento do Município de Novo AirSo, para
p Exercício Financeiro do 199°i discriminados pelos anexos integrantes desta !
Lei e o,ue estima a Receita e fixa a despesa em Iíca^lOê845*7509 ( EEZ MIIHOES
OITOCENTOS E .QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS ).
Art. 2° - A Receita será realizada mediante arrecadação de Tributos
rendas e outros, inclusive transferências feitas -pela União, na. forma da Lsgis_
lação em vigor, conforme Anexo I9 obedecendo o seguinte desdobramentos
l - RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receitas Tributária.*.* ..... .... ..... ..NcaS 6i»500
1.3 - Receita patrimonial «*.»» » •«*•••• » *.» .*Nca3 4*000
1*5 - Receita Industrial .......... ......... *Hoz$ 2.000
1.7 - Transferências Correntes^... b.. ^...^...NczS 5.292.250
1.9 - Outras Rooeitas Corron-fces.. ^ .. ...... iJKtiisi 1.000
TOTAL DAS RECEITAS aÓRRElíTES.. ....... k-.Nóz$ 5.305,750
2 - RECEITAS DE CAPITAL
2,1 - Operaçõos de Créditos».*; ...... ^.......NcaS -
2.4 - Transferencias de Capitali.... ......... NczS 5*540*000
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL . ...... ,.Nc3$ 5i54Q>000
TOTAL 33A RECEITA ORÇAMENTARIA. ...... ...Ncz$ 10,845>750'
, ,11 Pis i. 02
^3fc$
ESTADO'po AMAZONAS
MUNICIPAL * D E íiOV O filRÃ O
Arti 32 - A despesa .será realizada segunda a discriminação do Anexo II,
que apresenta a sua composição do acordo com o seguinte resumot
- POR ÔRfíXOS E UNIDADE ORÇAMÍTA.RIAS
'.01'™ PODER LEGISLATIVO
, . .01.-, Capara Municipal...............Wif 53 ..NosS l'»080'*000
. '02. -.PODER, EXECUTIVO ., ,
, 01,-. Gabinete, do Prefeito.;...,. .-....* , ..v*>.Uoz$ 664*250
02 — Serviço de Administração.........,.... *Hcz$ 4^5 »P°°
, 03,-r,Serviço, de Fazenda ..*.....»..-...*..,*.ITcz$ 518;500
04 - Serviços do °bras Públicas e Urbanismo.ííca& 1.460iOOO
05 - Serviços de Transportes ••........•fToz$ 1.076.000
" 06 - Serviços de Educação e Cultàra*. í... ..ilTcz$ 2.944.000
07 - Serviço de Saúde'....*».....»•••..-.,è.NozS 1.285*000
08 - Serviço de Assistência Social.-*.i ......Hcz$ 605iOOO
, 03 - Serviço de Produção e Abastecimentoéi..íícaS 615^000
10 - Admi-nistração Distritaí/3«:i»4 * e -.,»... i. iHczS 133.000
TOTAL GERAL 'DA DESPESA. >...,*.*•.;*.>,', .-»ITczS 10.845^750
2 - POR CATEGORIA ECONÓMICA
3;0< « DESPESAS COHRMTES
3\ - Desposas de Custeio .^ é. ..*...Hbz8 5^305*750
3.2-- Transferências Correntes .i.. .•. é»* . ..i..-KcaS 305.500
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES... •'...-.. k.f.UcaS 5*305.750
4^0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1 -r-Irostimentos................y........... ..Nca& 5.540.000
•- •- ;#"
4*2 -Invorsp^s Financeiras.*...,
4.5- Transferências de Capital
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL. ...•,.....,.., .Ucag 5..540.000
TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMETJtRIASi>....>-,.«•.*..íTca® 10.845.750
Artv 4° — Fica o Poder Executivo ^autorizado a; tomar as medidas necessá
rias para ajustar a execução -^Kgíía^speWè ao cumprimento efetivo da receita*
Art... 5° :- Fica o Poder Executivo, durante a exocuesSo orçamentaria,au￾toriaado a abrir Créditos Suplementares até o admite correspondente a 100^ ( Cem
por Cento ), da Receita preirista no Orçamento.
Pis, 03
ESTADO DO AMAZONAS
CA-MAR A MUNICIPAL DE NOV O filRÍO
Art»- 6a - Fica o Poder Executivo,autorizado a:
I - Realizar Operações de Créditos por antecipação da Receita,
obedecendo o previsto no Art, 165 § 8Q da COIíSTITOIÇÍO FEDERAL.
Art. 7C — O Orçamento Analítico deverá fâer aprovado por Decreto do
Podar Executivo, até 31 de Dezembro do ano em curso* /~\ " *w f\
Arti 8° — Revogadas as disposições em contrario J e?ta Lei entra em
vigor a partir do 01 de Janeiro de 1990*
PLEUÁRIO DA CÂIÍARA MUITIOIPAL DE KOTO
/z
DA SILVA-PRESIDEÍÍTE
S 1TUWES- l» SECRETÁRIO
PAULO ROBERTO OUISAR&DS LOBO^VEREADOR
l
RABtUHDO VIEIRA DA SILVA-VEREADOR
RÀÕHBítDQ
2C SECRETARIO
ROBERTO BOÁVSltóu'T?DA ROCHA
VEREADOR
OTA'VIAHO OLIVEIRA DA SILVA￾VEHEADOR
MÂKIO MIGUEL - VEREADOR