| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2c / 1988 |
| Date | 1988-04-12 |
| Ementa | lei nº 02 ano 1988 Autoriza o Poder executivo Municipal a firma convenio com as repartiçoes publica,Estadual,Federal |
| native_id | 6 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AWAZOHAS CÂMAHA MUNICIPAL DE HOVO AIHÍO LEI HO 002/GAB/PHES/CMJTA/88 Oí2 de Abril do 1988 Autorisa o Poder Ezacutivo Municipal a firmar Convénios oora as Repartições Pu blicas. Estaduaisj Federada e Autárqui_ cãs. O Presidente da Câmara Municipal do Novo Airão3 nó uso de suas atribuições XiOgais, Êas sabor Q.UO a Câmara Municipal aprovou a seguintes LE I Art. lc - Pica autorisado o chofo do Poder Bsocutivo Municipal a firmar Convénio com as Repartições Publicas, Estaduais, Federais e Autár - quicas. Art» 2° - As despesas decorrente desta Loi5 correrão a conta de dotação Orçamentaria própria, consignada no Orçamento do Município de 1988 ou Recursos Oriundos do outras fontea» Art, 3Q - Esta Loi entrará ora tíigor na data de sua Publicação 5 revogadas ae disposições em contrário. PLEHAEIO DA CÃMABA MUHICIPA1 DE ffOVO AHtíí09Em 12 de Abril de 1988. DE LH.IA-PRESIDEHTE Continuação5 FRA1TCISCO DE PAULA. VníHORTE- VEREADOR JOSÉ PAULDTO ADRIANO - VEREADOR HAUÍDÍÍBO DE I-IELO FREITAS- VEREADO VÉRE R RABIUKDO HOJíATO DE OLIVEIRA SILVA VEREADOR YVICENTE ALVES DE VEREADOR