norma nº 3/1992

ESTADO DO AMAZONAS
Câmara Municipal de Novo Airão
\i no 003/92» do 8 de Alinho da 1992.
nova redaoao aos §§ IQji 2fi* 32, 40 e 50
do artigo 33 da Lei ns 042/9Qf de 5 de
abril de 1990 9 &U3 "ití-spoe açrbra a Lei
Orgânica dó Município de $qvó
A liasa da cmara Btaiei^al d© Hovo Airõ»
do art* 37 s ÍX* §§ ia © 28 da Lei &Q 042/90, âe 5 de abril
d© 19QO» ^"^ "I&spoo êòlorís a i,ei Os-giniòa dó jguoioíjdo de
AÍ2&'*, promulga Seguinte t«ei do EassMa à Lei orgânica do
ds Hovo Airlò ne Ir
»33isp5© sot»â?e a Lei
ocm a se-
? Os §§ 1a « 2&, 32* 4s e 52 do ãs*tá^o 33
da Lei na 042/90^ de 9 de abril de 1930,
Orgânica do Miuaiòípio do Hovo
guinte redagaóí
" AJnJ í 33 * « * * • f * • * * í: * » ç • »-• * « *.#'<* ? * ^ *•» «'*•*'.«**«>.»«**
§1Q * À rommeraçEo » do Que trata o »Ca£utrt déete
sptigó, sei^ atoalisaâa pelo índice de OQ;sr©$ao aísneiíária vigente
i t￾no $aÍB9 com a periodicidade regwlasssnteâa sia decreto legislativo1
e atualisada om resolugeo •
§2Q ... A r©imm0rB§So do Brefeitô íteíicipaX ô do
Vioe-Erefeito será coEgrásta de sníbôídio e vertoa de 3?eprQB0n-ísação 4
regulamentada em decreto legislativo .
§35 . A verba de raprosôJitacjao, cdiforlâa ao
Prefeito ffianicipel, nio poderá excader a 100J& (cem por conto) do
vaOLor fixado para ó subsídio*
§42 • A verba do representação j conferida ao
itOf será do 50$ (cinquenta por cento)) da fixada, GB dó-
ESTADO DO AMAZONAS
Câmara Municipal de Novo Airão
§5Q * A y^rba dó
da c&aara JfiuriicipaL, 0erá igual a 100$ (cem põtf cento )
da fixada j em decroto legisla*teive)y para õ írefoito fcnlcipaX.
. . *
àò e&sa roguleiaentada em resolução".,
Artd 23 * Esta íiôi^i do Siaonda à íie.t ôrfíâaica,,
tra em vigor na data de ãw pubUos^So*
Art* 3S A- Bôvõgeranae ao dlspoel^oeo Om conteebio*
Kòvo Airão - ,\M> ©m 8 de jtaiho dó 1992 ^
A DA OASÍÃPvA £
Ver.
Mblicsda a presente LQÍÍ do Baosida à Lei
Secretaria Administrativa da Caaiaa?a íteiióipel de Kovo Airão»
de ^isnho de 1992*
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Secretária