| Tipo | LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1998 |
| Date | 1998-04-19 |
| Ementa | EMENTA: Lei Orgânica do Município de Cantá PREÂMBULO: Nós, Vereadores do Município de Cantá, investidos na função de Constituintes Municipais, sob a proteção de Deus e com a participação da comunidade, elaboramos e promulgamos a presente Lei Orgânica do Município, inspirada na comunhão universal de liberdade, de fraternidade e de igualdade solidária. |
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