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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 092/2018.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
considerada as formalidades regimentais do Art. 168, inciso III,
Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de
discussão, sendo despachado pelo Presidente, bem com a Lei Orgânica
Municipal, artigo 67, inciso IX, que oficialize a Sua Excelência o
Senhor Celso Trzeciak – Prefeito Municipal de Medicilândia/PA,
requerendo as seguintes Informações Oficiais relacionadas a
construção da Fira Municipal do Agricultor: relatório contendo –
prazo de início e término da obra; valor estimado da obra; empresa
responsável pela execução da obra; quantos funcionários atuam na
obra; projeto de execução da obra; sua execução, é com recurso
próprio; qual o recurso, oriundo de qual dotação orçamentária; como
foi contratada a empresa construtora, se foi por regime de
concessão ou não; por que não foi identificada a obra com a devida
placa; qual o responsável pela elaboração do projeto; qual o número
de feirantes que vão ter a oportunidade de trabalhar no espaço
construído; quais as comodidades oferecidas; e quais os critérios
de seleção desses feirantes. Lembrando que as informações
requeridas se fazem necessárias, a fim de que possamos exercer o
direito legal e constitucional de legislar, e também, repassar aos
munícipes as informações corretas, ressaltado que foi feito alguns
questionamentos ao Secretário de Agricultura na sessão do dia 08 de
agosto, e o mesmo não soube responder no momento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de outubro do
Ano de 2018.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Aberto a Assinaturas:
Jari Teixeira PDT; Agenor Feitosa PMDB; Ivani Ritter PT; José Ramos PSC;…
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