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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 098/2018.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
considerada as formalidades regimentais do Art. 168, inciso III,
Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de
discussão, sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei
Orgânica Municipal, artigo 67, inciso IX, que oficialize a Sua
Excelência o Senhor Celso Trzeciak – Prefeito Municipal,
Medicilândia/PA, e que junto a Secretaria Municipal de Viação e
Obras, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes Informações
Oficiais: Secretaria de Viação e Obras, nos encaminhar cópia da
planilha de frequência dos servidores da respectiva Secretaria;
Executivo Municipal informar se está sendo cumprida a Lei
Complementar nº 003/2018? Quais servidores estão recebendo em
conformidade com a presente lei?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
em 25 de outubro de 2018.
__________________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Agenor Feitosa Jari Teixeira Ivani Ritter José R. R. dos Santos
Vereador MDB Vereador PDT Vereadora PT Vereador PSC
JUSTIFICATIVA:
As informações se fazem necessárias para que tenhamos
conhecimento de que esteja sendo cumprida integralmente a Lei
Complementar aprovada por esta Casa de Leis.
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