materia nº 99/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 099/2018.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e acompanhado dos 
demais vereadores;
REQUEREM:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais
contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica 
Municipal, que oficialize a SESPA Regional, junto a Secretaria 
de Estado de Saúde do Pará, requerendo a ampliação das quotas 
de leitos, de consultas e exames médicos hospitalares para as 
centrais de regulação dos Municípios da Região Transamazônica, 
BR 230, no entorno do Hospital Regional da Transamazônica, 
Altamira/PA, aproveitando o ensejo, requerer o retorno e 
disponibilidade de exames especializados, tais como: 
Tomografia e ressonâncias, ambos interrompidos a longo prazo 
por falta de manutenção do equipamento tomógrafo, o qual já 
estaria sem funcionar a cerca de dezoito meses. Mediante ao 
exposto, que seja apresentada soluções de imediato, a fim de 
que seja retomado o atendimento a saúde pública de qualidade 
aos usuários, os quais aguardam a disponibilidade de vagas 
quota municipal, entre eles o Município de Medicilândia, que 
tem sua população usuária do SUS sofrido com a falta de vagas 
e o acúmulo de pacientes na fila de espera aguardando vaga 
para realização de exames especializados e consultas médicas 
oferecidas pelo Hospital Regional situado em Altamira/PA.
Ao exposto, este Município de Medicilândia clama por 
solução imediata conserto do aparelho tomógrafo e/ou prestação 
do serviço através de clinicas conveniadas com o SUS, e 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
reiteramos pedido do aumento de quotas para os municípios 
usuários do respectivo Hospital Regional.
No ensejo, que seja remetido cópia do presente 
instrumento ao Ministério Público Federal e Estadual, 
requerendo providências da SESPA/PA, providências de imediato, 
visto a morosidade na solução do problema.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 31 de 
outubro de 2018.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira José Ramos Rodrigues dos Santos 
 Vereador MDB Vereador PDT Vereador PSC
José Neto Ribeiro de Carvalho Ivani de Souza Ritter Sidney de Sousa Filho
 Vereador PSDB Vereadora PT Vereador PATRI
Fredson Almeida Lopes
 Vereador PSDB