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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 011/2018
AUTOR: Vereador Cleder Cleiton Barth – PTB.
Assunto: Nota de Repúdio ao Governo Municipal de Medicilândia -
Secretaria Municipal de Educação, pelo descontentamento e
situação precária do transporte escolar de contrato deste
Município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Venho através do presente instrumento, repudiar a
situação do Transporte Escolar contratado pelo Município de
Medicilândia – Secretaria Municipal de Educação, condições
precárias de conservação dos veículos contratados, colocando em
risco o conforme e a integridade física de seus usuários.
Na oportunidade, vimos requerer providências devidas em
caráter de urgência, urgentíssima, a respeito da situação caótica
e de alta periculosidade que envolve parte da frota do transporte
escolar contratado para prestar o devido serviço no período
letivo do ano de 2018.
Ocorre que vários veículos estariam realizando as
respectivas atividades para o qual foram contratados, porém, não
atendendo os critérios de segurança dos alunos e/ou mesmo dos
condutores, assentos deteriorados, pneus carecas, sinalização e
assoalhamento comprometidos, janelas e para-brisas com problemas,
dentre outros, com isso colocando em risco a vida dos alunos e
sua integridade física, quando as denúncias e relatos constatados
através de vídeos e as ocorrências apresentadas pelos alunos, até
mesmo pelos pais e a comunidade alegam a precariedade física dos
veículos transporte escolar de algumas rotas do Município de
Medicilândia. Ressaltando que está Casa de Leis, já apresentou a
Secretaria Municipal de Educação instrumentos relatando e
solicitando providências cabíveis e necessárias, a fim de sanar
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
os problemas relatados, entretanto, vários meses se passaram e os
problemas continuam, sendo reiteradas cobranças da comunidade a
esse Poder Legislativo, constatando-se pelos Edis em visita ao
transporte escolar, acompanhados do SINTEPP/Medicilândia.
Por conta dos autos expostos, vimos repudiar a situação
caótica, condições físicas dos veículos do transporte escolar
frota de contrato do Município de Medicilândia e a ausência de
ações direcionadas a sanar problemática, na oportunidade vimos
reiterar pedido de providências do Executivo Municipal, sanando
tal situação, a fim de que não venha ocorrer gravidade maior a
respeito dos fatos aqui narrados.
Diante dos autos, e ouvido o Douto Plenário e atendidas
as formalidades regimentais, o Vereador autor da matéria, pede
apoio dos colegas na aprovação da proposição e que fique
devidamente registrado nos anais da Casa a presente MOÇÃO DE
REPÚDIO. Que sege encaminhada cópia da mesma ao Gabinete do
Governo Municipal de Medicilândia e a Secretaria Municipal de
Educação.
É a MOÇÃO DE REPÚDIO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia,
Estado do Pará, em 08 de novembro de 2018.
_______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Agenor de J. Feitosa Jari E. Teixeira José Ramos R. dos Santos
Vereador MDB Vereador PDT Vereador PSC
Ivani de S. Ritter
Vereadora PT
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