materia nº 113/2018

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 113/2018.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, usando de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observado as formalidades do artigo 168, inciso III, Art. 169 e 
seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, 
sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica 
Municipal, artigo 67, inciso IX, que oficialize a Excelência o 
Senhor Celso Trzeciak – Prefeito Municipal de Medicilândia, 
requerendo o encaminhamento das seguintes informações a Esta Casa 
de Leis: Obra de esgoto e tubulação frente da cidade – qual o local 
onde vai ser despejado os resíduos de esgoto e enxurradas? Se os 
resíduos e enxurradas cairá na baixada Bairro da Liberdade, as 
margens da Transamazônica? Se vai atingir direta ou indiretamente a 
população que reside na localidade? Quantas famílias serão 
atingidas? Se o Governo Municipal possui plano e/ou projeto para 
que possa de alguma forma compensar os possíveis problemas aos 
afetados? Se o Governo realizou algum estudo de impacto Social 
econômico das famílias da localidade? Se tiver, quando irá colocar 
em prática o estudo e as ações? Se há estudo e projeto de impacto
ambiental da localidade atingida? Qual a data prevista para 
funcionamento da canalização?
Portanto, que o Governo Municipal possa nos encaminhar as 
informações requisitadas para que fiquemos cientes e informados do 
presente projeto de urbanização.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 06 de dezembro de
2018.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira – PDT; José Ramos 
PSC; Ivani de Souza Ritter – PT...