materia nº 4/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 004/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições legais;
NESTE REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observado as formalidades do artigo 171, inciso I, do RI/CMM –
dependente de deliberação imediata do plenário, sem discussão, bem 
como a Lei Orgânica Municipal, que considerando as obras públicas 
do Estado do Pará previstas para Medicilândia neste Ano de 2019,
oficialize a Excelência Senhor Celso Trzeciak – Prefeito Municipal 
de Medicilândia/PA, requerendo ao mesmo providências necessárias de 
acordo com cada projeto, que encaminhe a Esta Douta Casa 
Legislativa, para deliberação, Projetos de Leis Ordinárias –
dispondo sobre Doação de Imóveis públicos para construção do 
Ginásio Poliesportivo de Medicilândia; Construção do Prédio Pelotão 
do 60º Pelotão da Polícia Militar em Medicilândia; e Postos 
Policiais do PROPAS a serem localizados no Distrito União da 
Floresta, km 120 faixa e na Agrovila Nova Fronteira, km 80 faixa.
Segue em anexo ofícios protocolados no Governo do Estado e Governo 
Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 07 de fevereiro
de 2019.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Fredson Almeida Lopes Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira
 Vereador PSDB Vereador MDB Vereador PDT
JUSTIFICATIVA:
As obras inumeradas acima, são emendas que estão no
orçamento do Estado do Pará para execução no ano em curso (2019), e 
para melhor execução das mesmas faz-se necessário a doação dos 
respectivos imóveis públicos, a fim de agilizar o processo de 
início e término das mesmas.