ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, ESQUINA C/ A RUA TABAJARA – CENTRO – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163.
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MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N. 001/2019
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO AO JUÍZ, HOJE MINISTRO DE
ESTADO “SERGIO MORO” PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS DE MAGISTRADO, PRESTADOS AO PAÍS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a),
Requeremos à Douta Mesa, após ser ouvido o Egrégio
Plenário, observadas as formalidades regimentais, sejam consignados
na ata dos trabalhos da presente sessão MOÇÃO DE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO ao Juiz, hoje Ministro de Estado SÉRGIO FERNANDO
MORO, pelos relevantes serviços prestados ao País Brasileiro,
quando exercia sua função de Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal
Federal de Curitiba-PR. Propomos está moção por entendemos o
cumprimento com a função atuante de magistrado nos julgamentos das
ações penais da “operação lava jato”.
Sérgio Moro, é um ex magistrado, escritor, professor
universitário e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do
Brasil. Foi juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba
e professor de direito processual penal na Universidade Federal do
Paraná (UFPR). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de
Maringá em 1995, concluiu o mestrado e o doutorado na Universidade
Federal do Paraná. Especializou-se em crimes financeiros e tornouse juiz federal em 1996. Nessa função, trabalhou em casos como o
escândalo do Banestado e a Operação Farol da Colina. Também
auxiliou, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber
durante o julgamento dos crimes relativos ao escândalo do Mensalão.
Moro ganhou enorme notoriedade nacional e internacional
por comandar, entre março de 2014 e novembro de 2018, o julgamento
em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava
Jato que, segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso de
corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo
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grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a
Petrobras, a Odebrecht, entre outras. Em 12 de julho de 2017,
condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão,
sendo essa a primeira vez na história do Brasil em que se condenou
criminalmente um ex-presidente da República, decisão está mantida
em segunda instância.
Moro foi o responsável por julgar em primeira instância os
crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato ,
considerada a maior investigação contra corrupção do país, desde
março de 2014. Em uma atuação incomum para o padrão da Justiça do
país, Moro conduziu os processos em ritmo acelerado. A operação
ficou conhecida por combater a corrupção no Brasil com 175 prisões
de empresários, políticos, lobistas e doleiros. Além das prisões,
até 19 de dezembro de 2016, houve 120 condenações, com pena total
de 1 257 anos, dois meses e um dia de pena. Em 5 de novembro de
2016, Moro deu sua primeira entrevista pública como juiz da
referente operação, na qual defendeu a limitação do foro
privilegiado, sugerindo que poderia ser limitada aos presidentes
dos três poderes. Em 12 de abril de 2017, seguiu a mesma decisão do
Supremo Tribunal Federal e retirou o sigilo das delações da
Odebrecht que citam pessoas que não possuem foro privilegiado.
As decisões de Moro sobre prisões preventivas e
provisórias suscitaram polêmicas, porém elas têm sido quase
totalmente confirmadas por todas as instâncias superiores do
judiciário, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao
Supremo Tribunal Federal. Segundo a força-tarefa da Lava Jato,
desde o começo da operação em 2014 até outubro de 2016, dos 453
recursos das defesas em instâncias superiores, apenas 22 deles
tiveram decisões favoráveis às defesas, isto é, 95,2% das decisões
de Sérgio Moro foram mantidas.
Com relação a reformas de sentenças por julgamentos de
apelações criminais em instâncias superiores, as condenações de
Moro têm sido reformadas parcial ou integralmente, como é natural
que aconteçam em julgamentos colegiados. Até 18 de dezembro de
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2016, a 8ª Turma do TRF-4 julgou sete apelações envolvendo 28
condenados por Moro em primeira instância — três destas apelações
já transitaram em julgado no tribunal. As penas de nove deles foram
aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro
réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos -
juntos, a diminuição das penas foi de 34 anos. Os 11 condenados
restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF-4
ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro.
Assim, ao propormos esta Moção, ressaltamos nossa grata
satisfação em parabenizar e reconhecer esse trabalho cidadão, no
objetivo de termos uma sociedade mais justa oferecida aos
brasileiros.
Pelo exposto, após a aprovação do Egrégio Plenário,
solicitamos que seja dada ciência desta propositura ao
Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, atualmente Ministro da
Justiça e Segurança Público do Brasil, em reconhecimento e aplausos
aos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro, neste ato
específico, quando responsável por julgar em primeira instância os
crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
É a Moção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia,
Estado do Pará, em 13 de fevereiro de 2019.
AUTOR
_________________________
Sidney de Sousa Filho
Vereador – PATRIOTA/CMM
BIBLIOGRAFIA:
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9rgio_Moro