materia nº 5/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 005/2019.
O Vereador subscritor do instrumento, usando de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, observada as formalidades Regimentais
do Art. 172, inciso VI – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sujeita à discussão; observado também o art. 26, inciso 
XVI da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a Convocação do 
Ilustríssimo Senhor Juscelino Ferreira de Lima – Secretário 
Municipal de Meio Ambiente do Município de Medicilândia/PA, para se 
fazer presente no Grande Expediente (10:30hs) da Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal, a qual se realizará no dia 25 de fevereiro do 
corrente ano, para tratar de assuntos relacionados a denúncias 
feitas nas redes sociais e por populares, de que o Programa Luz 
Para Todos em Medicilândia está parado por falta de entendimento 
entre a SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e a Empresa 
Terceirizada responsável pela execução do serviço no Município.
Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2019.
___________________________
Sidney de Sousa Filho
Vereador PATRIOTA/CMM
_______________________________ __________________________
 Sebastião Leite de Carvalho Vilson Alves dos Santos
 Vereador PSB Vereador SD
JUSTIFICATIVA:
Conforme denúncia registrada nas redes sociais, 
relacionada ao tema acima, vimos ouvir o Doutor Plenário requerendo 
a convocação do Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, para 
que se faça presente em sessão ordinária, a fim de explicar tal 
situação à Câmara Municipal e consequentemente a sociedade 
medicilandente.