materia nº 6/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 006/2019.
O Vereador Fredson Almeida Lopes PSDB, usando das 
atribuições que lhe é conferida por Lei;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observado as formalidades do artigo 168, inciso III, Art. 169 e 
seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, 
sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica 
Municipal, artigo 72, incisos e parágrafos, que oficialize o Senhor
Danilo Lopes da Silva – Secretário Municipal de Saúde de 
Medicilândia, requerendo as seguintes informações oficiais, 
relacionadas ao Agente Comunitário de Saúde, lotado na Vicinal do 
km 80 Sul, vicinal da Comunidade Tiradentes: Se o cargo de ACS para
a respectiva localidade está vago? Se caso esteja, que seja 
preenchido com um novo Agente Comunitário de Saúde, visto que a 
comunidade não pode ficar descoberta do respectivo serviço, segundo 
informações de populares a localidade está há mais de dois anos sem 
a prestação do serviço de ACS.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro
de 2019.
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Fredson Almeida Lopes
Vereador PSDB/CMM
Jari Ednei Teixeira Agenor de Jesus Feitosa Cleder Cleiton Barth
 Vereador PDT Vereador MDB Vereador PTB
JUSTIFICATIVA:
Reivindicação acima se faz necessária, considerando que 
segundo populares a comunidade da Tiradentes já está há mais de 
dois anos sem Agente Comunitário de Saúde, mediante ao exposto, que 
o Senhor Secretário informe esta Casa de Leis, se a área está 
descoberta, e se estiver que tome as providências na contratação de 
um profissional ACS para atender a respectiva comunidade.