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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 009/2019.
O Vereador que subscreve o Requerimento, usando de suas
prerrogativas regimentais;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, Ouvido
o Douto Plenário, considerada ainda, as formalidades regimentais,
contidas no Art. 171, inciso II do RI/CMM, e as prerrogativas da
Lei Orgânica Municipal, que providencie as medidas cabíveis junto a
Mesa Diretora da Câmara Municipal, requerendo a realização de uma
audiência Pública para discutir demandas da saúde pública. - Local:
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Medicilândia/PA. –
Seguimentos: Ministério Público do Estado do Pará, comarca de
Medicilândia; Poder Legislativo Municipal de Medicilândia;
Executivo Municipal de Medicilândia; Secretaria Municipal de Saúde
de Medicilândia; Regulação Hospitalar Municipal; Regulação SESPA;
SESPA Regional Altamira/PA; Direção Hospital Regional Público da
Transamazônica, situado no Município de Altamira/PA; e Sociedade
Civil Organizada. – Pauta: Encaminhamento pacientes do Município de
Medicilândia, para o Hospital Regional Público da Transamazônica,
Altamira/PA; dentre outros assuntos inerentes a Saúde Pública
Municipal no que se diz respeita ao Hospital Regional. – Data e
Horário: Fica a critério da agenda das autoridades envolvidas
(MPPA/PJMED e Direção do Hospital Regional), porém, que seja o mais
breve possível.
Justifica-se pedido de audiência pública, visto que os
pacientes aguardam por longo períodos para serem atendidos, em
alguns casos constatados, que após o longo período aguardando
atendimento o paciente acabou vindo a óbito antes mesmo da
disponibilidade de leito, em outros casos também constatados, após
o paciente passar um ano na fila de espera, houve a necessidade de
se fazer novas consultas médicas para novo procedimento hospitalar,
sendo importante relatar o acúmulo de pacientes aguardando
atendimento, procedimentos tanto para consultas especialidades
diversas (consultas médicas e/ou cirurgia), ressaltando que os
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
pacientes estão indignados e revoltados com a morosidade na
prestação do serviço público essencial que é a saúde pública,
portanto, que seja tomada as devidas providências no atendimento do
aqui requerido. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal,
Medicilândia/PA, autorizada a proceder as medidas cabíveis e
necessárias na realização da presente audiência pública requerida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 13 de fevereiro
de 2019.
______________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Fredson Almeida Lopes Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira
Vereador PSDB Vereador MDB Vereador PDT
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