materia nº 30/2017

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 030/2017.
Os Edis da Comissão de Educação SESAS, no uso de suas
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, considerada as formalidades 
Regimentais Art. 172, inciso VI – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário sujeita à discussão; observado também o art. 
26, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a 
Convocação do Ilustríssimo Senhor Wallas Fernandes da Silva –
Secretário Municipal de Educação do Município de Medicilândia/PA,
para se fazer presente no Grande Expediente (10:30hs) da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal, a qual se realizará no dia 20 de 
Março do corrente ano, para tratar de assuntos diversos, tais como 
transporte escolar; lotação; FOPAG, reposição de aulas; condições 
físicas das escolas, entre outros assuntos inerente a pasta 
Educação. Convocação requerida se faz necessário para que o 
Legislativo e comunidade escolar fique ciente das ações da 
Secretaria Municipal de Educação para com os municípios, 
viabilizando o direito constitucional de acesso a informação, 
fiscalização e cobrança, principalmente em relação ao Transporte 
Escola, onde há bastante reclamações. Ao exposto, pedimos o apoio 
do Douto Plenário a aprovação do pleito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês 
de março do Ano de 2017.
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 Jari Ednei Teixeira José Neto Ribeiro de Carvalho
 Vereador PDT/CMM Vereador PSDB/CMM
 Presidente CESAS Relator CESAS
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 Sidney de Sousa Filho Ivani de Sousa Ritter
 Vereador PEN/CMM Vereador PT/CMM
 Secretário CESAS Membro CESAS