materia nº 17/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 017/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições legais;
NESTE REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia/PA,
observado as formalidades do artigo 168, inciso III, Art. 169 e 
seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, 
sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal
Art. 67, inciso XII, que oficialize a Excelência, o Senhor Celso 
Trzeciak – Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, requerendo ao 
mesmo que nos preste as seguintes informações: Convênio com o 
Ministério da Integração Nacional (revitalização da frente da 
cidade) – qual o valor real montante do Convênio? Considerando que 
o valor inicial seria de dois milhões e quinhentos mil reais. Qual 
o valor já liberado? Qual a percentagem já concluída da Obra? E 
qual a previsão do término da obra? 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 27 de fevereiro
de 2019.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB/CMM
Fredson Almeida Lopes Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira
 Vereador PSDB Vereador MDB Vereador PDT
JUSTIFICATIVA:
Requerimento postulada se faz necessário considerando que 
o valor inicial do convênio seria de dois milhões e meio de reais, 
e quando o Senhor Prefeito esteve em sessão desta casa, não 
conseguiu dar clareza de quanto seria o valor real do convênio, 
segundo portal da transparência, o que se sabe é que já foi 
liberado é de setecentos e quarenta e dois mil, equivalente a 
aproximadamente vinte e nove por cento da obra, portanto, que sejam 
esclarecidas e disponibilizadas as informações acima requeridas.