materia nº 24/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 024/2019.
O Vereador Sidney de Sousa Filho – PATRIOTA, no uso de 
suas atribuições Regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, observado as formalidades regimentais 
contidas no artigo 168, inciso III – Independendo de Deliberação, 
sendo despachado pelo Presidente, artigo 169 e seus incisos e 
parágrafos, ambos do Regimento Interno, observado também a Lei 
Orgânica Municipal e a Resolução nº 003/2017-CMM (acesso a 
informação), que o Presidente desta Casa de Leis – Senhor 
Rusbimário Queiroz Silva, possa disponibilizar aos subscritores do 
presente instrumento, as seguintes informações: Cópia do Processo 
de cassação do Ex Prefeito de Medicilândia/PA, Senhor Francisco 
Aguiar Silveira.
Solicitação postulada se deve pelo fato de que há uma 
manifestação judiciária relativa ao processo de cassação, deste 
modo, queremos ter acesso ao respectivo arquivo para que fiquemos 
informados detalhadamente como se procedeu ao processo de 
impeachment do Ex Prefeito “Chico Aquiar”, pedimos a compreensão do 
senhor Presidente no acesso a respectiva informação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 12 de março de
2019.
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Sidney de Sousa Filho
Vereador PATRI/CMM
Sebastião L. de Carvalho José Neto R. de Carvalho 
 Vereador PSB Vereador PSDB 
 
 Vilson Alves dos Santos José Ramos R. dos Santos
 Vereadora SD Vereador PSC 
 
 
 Agenor de Jesus Feitosa Jari Ednei Teixeira
 Vereador MDB Vereador PDT