| 2017-11-21 |
Proposição arquivada |
F |
proposição finalizada processo legislativo. Arquiva nesta data. |
| 2017-11-20 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
— |
Matéria transformada em lei por promulgação. Executivo não sancionou, Presidente Promulgou em 20/11/2017 e publicada em 21/11/2017. |
| 2017-10-30 |
REDAÇÃO FINAL APROVADA |
F |
aprovada redação final. Encaminhada ao Executivo Para sanção e publicação. |
| 2017-10-17 |
Proposição encaminhada à CCJCR |
F |
Autógrafo de Lei nº 447/2017 - Segui para a CCJCR emitir a redação final. |
| 2017-10-16 |
Proposição aprovada |
F |
projeto de lei aprovado por unanimidade do plenário presente. Foi transformado no autógrafo de Lei Ordinária nº 447/2017. Segui para emissão da redação final pela Comissão CCJCR. |
| 2017-10-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
incluído na ordem do dia da sessão de 16/10/1017. |
| 2017-10-11 |
CGSP - Parecer do Relator aprovado na Comissão |
U |
parecer do relator cgsp aprovado na comissão. |
| 2017-09-20 |
Parecer do relator ccjcr aprovado na comissão |
U |
Comissão Aprova Parecer do Relator. |
| 2017-06-13 |
Parecer Jurídico. |
U |
Parecer Jurídico encaminhado a CCJCR. |
| 2017-04-06 |
reunião da ccjcr |
U |
proposição apresentada a comissão de justiça em 06.04.2017. |
| 2017-03-31 |
Proposição encaminhada à relatoria |
U |
proposição encaminhada ao relator nesta data. |
| 2017-03-14 |
Proposição distribuída às comissões |
U |
proposição distribuída a ccjcr nesta data. Está contando prazo. |
| 2017-03-13 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
proposição apresentada em plenário. |