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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3531 – 1163 – E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site – www.medicilandia.pa.leg.br
INDICATIVO Nº 067/2019
O Vereador Fredson Almeida Lopes PSDB, no
uso de suas prerrogativas regimentais;
INDICA:
A Vossa Senhoria, Senhor Danilo Lopes da Silva - Secretário Municipal
de Saúde, que providencie os materiais necessários para o bom funcionamento do setor
de endemias e para os Agentes Comunitários de Saúde, sendo uniformes, EPI e materiais
de expediente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 21 de março de 2019.
Fredson Almeida Lopes
Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Esses profissionais estão trabalhando sem os equipamentos, materiais e
identificação como determina a lei. A necessidade do uso de EPI se faz necessária contra
possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de suas
atividades, e o uniforme como instrumento facilitador da identificação do profissional.
Mediante ao exposto acima, pedimos uma atenção especial do Senhor Secretário de
saúde.
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