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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 034/2019.
O Vereador Vilson Alves dos Santos – SD, usando de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Medicilândia, Estado do Pará, considerada as formalidades
Regimentais Art. 172, inciso VI – Dependendo de Deliberação
Imediata do Plenário sujeita à discussão; observado também o art.
26, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a
Convocação do Ilustríssimo Senhor Danilo Lopes da Silva –
Secretário Municipal de Saúde do Município de Medicilândia/PA, para
se fazer presente no Grande Expediente (10:30hs) da Sessão
Ordinária da Câmara Municipal, a qual se realizará no dia 08 de
abril do corrente ano, para tratar de assuntos diversos da Pasta
Saúde, tais como: funcionamento das Estratégia de Saúde da Família
– ESF; Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde UBS de
Medicilândia; Programas de Saúde – PAB Fixo, Atenção Básica,
Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, Vigilância em Saúde; Convênios; e outros. Justifica-se
convocação dada a necessidade de prestar esclarecimentos a este
Legislativo e principalmente a população municipal, no que se diz
respeita as diretrizes e serviços públicos da Secretaria Municipal
de Saúde prestados a seus munícipes, com isso dando cumprimento o
direito constitucional de acesso a informação, fiscalização e
cobranças, prerrogativas do legislador e da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês
de março do Ano de 2019.
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Vilson Alves dos Santos Sidney de Sousa Filho
Vereador SD/CMM Vereador PATRI/CMM
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Rusbimário Queiroz Silva
Vereador PODE/CMM
Aberto a assinaturas: …
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