materia nº 35/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 035/2019.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal 
de Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais contidas 
no artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize 
a Sua Senhoria, o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário 
Municipal de Saúde, que providencie as ações necessárias, 
objetivando efetuar em caráter de urgência, a implantação do 
projeto REDE CEGONHA no Hospital Municipal de Medicilândia Modesta 
Lima Silveira. Ressaltando que a Rede Cegonha é uma rede de 
cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento 
reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao 
puerpério, bem como assegura às crianças o direito ao nascimento 
seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudável.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 27 de março de 
2019.
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 Cleder Cleiton Barth Fredson Almeida Lopes
 Vereador PTB/CMM Vereador PSDB/CMM
Aberto à Assinaturas:
Vereadores (a) – Agenor de Jesus Feitosa – PMDB; Jari Ednei Teixeira – PDT; Fredson Lopes
– PSDB.
JUSTIFICATIVA:
Um projeto do ministério da saúde, Portaria nº 1459, de 24 
de Junho de 2011 de grande importância e necessário para atender as 
gestantes do nosso município com conforto e segurança, em especial 
as residentes nas localidades mais distantes e de difícil acesso, 
principalmente no período chuvoso quando as dificuldades de 
locomoção aumentam.