materia nº 45/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 045/2019.
O Vereador Sebastião Leite de Carvalho – PSB, no uso de 
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
A Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, observado as formalidades regimentais contidas no 
artigo 171, inciso I – Dependendo de Deliberação Imediata do 
Plenário, sem discussão, e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize 
o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de 
Saúde do Estado do Pará - SESPA, requerendo a realização de um 
Mutirão no Município de Medicilândia neste ano de 2019, objetivando 
atender as pessoas com problema oftalmológico. Ressalta-se que 
atualmente, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, temos 
oitenta e nove pacientes cadastrados aguardando o atendimento 
oftalmológico.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de abril de
2019.
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Sebastião Leite de Carvalho
Vereador PSB/CMM
JUSTIFICATIVA:
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as 
principais causas de cegueira no Brasil são: catarata, glaucoma, 
retinopatia diabética, cegueira infantil e degeneração macular,
cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de 
deficiência. Entre elas, a mais comum é a visual, que atinge 3,5% 
da população, na região Norte, há registros de 574.823 pessoas com 
esse tipo de deficiência, que corresponde a 3,6% dos habitantes, de 
acordo com o IBGE de 2010. Neste sentido considerando a dificuldade 
do Município de Medicilândia atender seus pacientes com a prestação 
do respectivo serviço, pedimos a SESPA que realize o mutirão de 
atendimento as pessoas com problemas de visão.