materia nº 55/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 055/2019.
O Vereador Cleder Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades 
Regimentais e a Lei Orgânica Municipal, que oficialize o 
Governo do Estado do Pará, casa Civil, Gabinete do Deputado 
Estadual Eraldo Pimenta – MDB/PA e a Secretaria de Estado de 
Segurança Pública solicitando a disponibilização dos recursos 
oriundos da emenda parlamentar nº 179/18 (em anexo) do Dep. 
Estadual Eraldo Pimenta – MDB/PA, no valor de R$ 500.000,00 
(Quinhentos Mil Reais) para a construção de um prédio para 
abrigar o 60º Pelotão da Polícia Militar do Estado do Pará no
município de Medicilândia-PA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do 
mês de abril do Ano de 2019.
______________________ 
Cleder Cleiton Barth 
Vereador PTB 
Jari Ednei Teixeira Agenor de Jesus Feitosa Fredson A. Lopes 
Vereador PDT Vereador MDB Vereador PSDB 
JUSTIFICATIVA:
O atendimento do objeto da emenda citada beneficiará 
toda a população de Medicilândia, garantindo maior segurança e 
o bem estar comum aos munícipes e aos agentes de segurança. 
Diante do Exposto, que seja destinado recursos do orçamento 
2019 do Estado para a execução da obra explicitada, em 
conformidade com a disponibilização do recurso.