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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 077/2019.
O Edil Fredson Almeida Lopes – PSDB, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades do
artigo do Art. 168, inciso III, Art. 169 e seus incisos e
parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, sendo
despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal,
que oficialize o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário
Municipal de Saúde, requerendo providências nas seguintes
Informações Oficiais: Qual a situação da aquisição dos
equipamentos de EPI dos profissionais ACS e ACE do Município,
solicitado por este Vereador através do Indicativo nº 67/2019.
Câmara Municipal, em 21 de maio de 2019.
________________________
Fredson Almeida Lopes
Vereador PSDB/CMM
Jari Ednei Teixeira Cleder Cleiton Barth
Vereador PDT Vereador PTB
JUSTIFICATIVA:
Solicitação requerida se dá devido a falta do uso
dos equipamentos de EPI que são obrigatórios para a segurança
dos profissionais ACS e ACI, que a mais de 4 meses estavam
para ser licitados e até agora não estão sendo usados pelos
mesmos. Mediante ao exposto acima, pedimos uma atenção especial
do Senhor Secretário de saúde no atendimento da informação
solicitada.
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