materia nº 78/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 078/2019.
O Edil Cleder Cleiton Barth – PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades do
artigo do Art. 168, inciso III, Art. 169 e seus incisos e 
parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, sendo 
despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal, 
que oficialize o Senhor Wallas Fernandes da Silva – Secretário 
Municipal de Educação, requerendo providências Nas seguintes
Informações Oficiais: quais as providências estão sendo 
tomadas afim de garantir os direitos constitucionais das 
crianças e adolescentes que estudam na Rede Municipal de 
Ensino, no transporte de suas casas até as escolas, 
localizadas no centro da cidade. 
Câmara Municipal, em 21 de maio de 2019.
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Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson Almeida Lopes
 Vereador PDT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Diante das muitas denúncias de uma realidade cruel 
enfrentada pelos alunos para chegar as escolas, como é o caso 
da foto em anexo exposta em rede social, que retrata a 
situação das crianças do km 90 sul, os quais não estão tendo o 
mínimo necessário de segurança, que o governo Municipal nos 
informe quais as medidas estão sendo tomadas para a garantir a 
segurança dos alunos no transporte escolar.