materia nº 80/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 080/2019.
O Vereador José Ramos Rodrigues dos Santos PSC, no uso de 
suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, Ouvido o Douto 
Plenário, e considerando demais formalidades contidas no Art. 171
do RI/CMM, e a Lei Orgânica Municipal, que Oficialize o Conselho 
Gestor do Fundo de Apoio a Cacauicultura do Pará - FUNCACAU, 
solicitando ao mesmo providências necessária na análise e 
contemplação do apoio financeiro junto a Prefeito Municipal de 
Medicilândia (Secretaria Municipal de Agricultura), objetivando a 
efetiva realização do diagnóstico técnico detalhado da lavoura
cacaueira no Município de Medicilândia, Estado do Pará, conforme 
solicitado em Requerimento nº 074/2019 (em anexo), encaminhado ao 
Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 
em 22 de maio de 2018.
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 José Ramos R. dos santos
Vereador PSC/CMM
JUSTIFICATIVA:
Diante dos autos pedimos o apoio financeiro do FUNCACAU e 
ao Estado, o envolvimento da EMATER e da CEPLAC com seus técnicos, 
os quais têm conhecimento da realidade da lavoura cacaueira de 
Medicilândia, a fim de que possa realizar pelo Executivo Municipal
e/ou pela própria CEPLAC, um diagnóstico técnico detalhado da 
cacauicultura do Município de Medicilândia, com isso levantando 
dados técnicos e precisos a respeito do número de pés de cacau; 
produção por hectares; número de produtores; pés de cacau já 
produzindo; pés em formação; produção anual; produção com 
melhoramento, objetivando levantar e armazenar em banco de dados a 
produção de cacau em Medicilândia para o presente e futuras
avaliações pelo Município e pelos órgãos de pesquisas, até porque o 
resultado do censo agropecuário 2018 foi completamente fora da 
realidade.