materia nº 84/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 084/2019.
O Edil Cleder Cleiton Barth – PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades do
artigo do Art. 168, inciso III, Art. 169 e seus incisos e 
parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, sendo 
despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal, 
que oficialize o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário 
Municipal de Saúde, requerendo providências Nas seguintes
Informações Oficiais: quais os motivos ou falhas dessa 
secretaria que levaram o município a ficar sem o reforço de 
verbas da atenção primária em saúde, oriundas do Ministério da 
Saúde.
Câmara Municipal, em 21 de maio de 2019.
________________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson Almeida Lopes
 Vereador PDT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Solicitação requerida se dá devido à gravidade das 
informações apontadas pelo relatório do ministério da saúde, 
onde Medicilândia está entre os municípios que não vão receber 
um montante considerável de recursos oriundos da saúde por não 
atender os critérios ou exigências do governo federal. Mediante 
ao exposto acima, pedimos uma atenção especial do Senhor 
Secretário de saúde no atendimento da informação solicitada.