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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 089/2019.
O Edil Cleder Cleiton Barth – PTB, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Medicilândia/PA, considerando as formalidades do
artigo do Art. 168, inciso III, Art. 169 e seus incisos e
parágrafos do RI/CMM – Independente de discussão, sendo
despachado pelo Presidente, bem como a Lei Orgânica Municipal,
que oficialize o Senhor Danilo Lopes da Silva – Secretário
Municipal de Saúde dando ciência ao MPPA e MPF, requerendo
providências Nas Informações Oficiais referentes ao
funcionamento da ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VILA PACAL,
as quais sejam: Quantos servidores estão cadastrados no
programa? quantos estão recebendo salários e qual o valor
recebido por cada um? Qual o valor total da folha de pagamento
destinada a UBS mensalmente? Qual o horário de trabalho e a
carga horária mensal de cada servidor? Qual a produção mensal
registrada na referida UBS?
Câmara Municipal, em 05 de junho de 2019.
________________________
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes Ivani de Souza Ritter
Vereador PDT Vereador PSDB Vereadora PT
JUSTIFICATIVA:
Uma vez que o CNES (Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde) apresenta o cadastramento de 17
servidores, com última atualização em 30/011/2019 na base
local e 10/04/2019 na base nacional, sendo enfermeiro,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail:
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
cirurgião dentista e auxiliar em saúde bucal, médico, técnico
de enfermagem e 12 Agentes Comunitários de saúde, e conforme é
de conhecimento de todos que a UBS de Vila Pacal não está
funcionando, por conta disto, há necessidade da prestação das
informações solicitadas em caráter de urgência.
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