materia nº 92/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO Nº 1025 CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: cmm.cmm@hotmail.com; site 
www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 092/2019.
Os Vereadores Subscritores do instrumento, no uso de suas
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, considerada as formalidades 
Regimentais Art. 172, inciso VI – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário sujeita à discussão; observado também o art. 
26, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, que oficialize a 
Convocação do Ilustríssimo Senhor Danilo Lopes da Silva –
Secretário Municipal de Saúde do Município de Medicilândia/PA, para 
se fazer presente no Grande Expediente (10:30hs) da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal, a qual se realizará no dia 24 de 
junho do ano de 2019, para tratar de assuntos específicos de como 
está os procedimentos e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
UBS, bem como das Estratégias de saúde ESF ao longo do Município de 
Medicilândia/PA. Convocação requerida se faz necessária 
considerando as denúncias de possíveis irregularidades no 
funcionamento Administrativo das Unidades Básicas de Saúde UBS e 
nos Postos de Saúde deste Município e, diante de tal situação, esta 
Casa de Leis como fiscalizadora da aplicação do recurso público, 
requer explicações e esclarecimentos devidos. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 12 dias do mês 
de junho do Ano de 2019.
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Sebastião L. de Carvalho Sidney de Sousa Filho
 Vereador PSB/CMM Vereador PATRI/CMM
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 Agenor de J. Feitosa José Neto R. de Carvalho
 Vereador MDB/CMM Vereador PSDB/CMM
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 José Ramos R. dos Santos Vilson Alves dos Santos
 Vereador PSC/CMM Vereador SD/CMM