materia nº 96/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 096/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia/PA, considerando as formalidades do Art. 168, inciso 
III, Art. 169 e seus incisos e parágrafos do RI/CMM – Independente 
de discussão, sendo despachado pelo Presidente, bem como a Lei 
Orgânica Municipal, que oficialize o Senhor Wallas Fernandes da 
Silva – Secretário Municipal de Educação, requerendo providências 
Nas seguintes Informações Oficiais referentes ao transporte escolar 
municipal: Quantos veículos realizam a rota do transporte escolar
neste município, Quantos e quais pertencem a frota municipal, 
Quantos e quais veículos são contratados, a rota de cada um com os 
valores e as formas de pagamentos, se está efetuando ajuda em 
combustível a todos os contratados e qual o valor da ajuda, todas 
as rotas estão sendo executadas regularmente? Senão, qual o motivo? 
Qual o valor repassado pelo Governo Federal a secretaria de 
Educação para o pagamento do transporte escolar? O valor está 
suprindo a demanda ou o município está complementando? Se sim, qual 
recurso está sendo usado para a complementação?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 
em 19 de junho de 2019.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes
Vereador PDT Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA:
Diante do requerido, se faz necessária todas informações, 
a fim de que possamos dirimir as dúvidas e acompanhar o 
funcionamento do transporte escolar com clareza e transparência, e 
assim repassarmos informações coerentes a nossa população.