materia nº 116/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
REQUERIMENTO Nº 116/2019.
O Vereador Fredson Almeida Lopes PSDB, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei;
REQUER:
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de 
Medicilândia, Estado do Pará, considerada as formalidades 
Regimentais Art. 172, inciso VI – Dependendo de Deliberação 
Imediata do Plenário sujeita à discussão; observado também o art. 
26, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, que oficialize o Convite
ao Ilustríssimo Senhor responsável pela empresa Gencau Pesquisa e 
Inovação Aplicada em Agroindústria LTDA, com CNPJ: 28.792.84/0001-
53 no Município de Medicilândia/PA, para se fazer presente no 
Grande Expediente (10:30hs) da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal, a qual se realizará no dia 02 de setembro do corrente 
ano, para tratar de assuntos diversos, tais como: esclarecimentos
referentes a parceria da prefeitura com a empresa, como está sendo 
feita e quais benefícios ela trará para a população do nosso 
município? qual a contrapartida da prefeitura para que a empresa 
possa se instalar no município? Qual a previsão para termino da 
obra e início das atividades? Quais os serviços prestados pela 
empresa aos produtores rurais que somam 80% da renda do cacau e 
cultura do município? dentre outros assuntos de relevância pública.
Câmara Municipal, em 19 de agosto de 2019.
Fredson Almeida Lopes
Vereador PSDB
Jari Ednei Teixeira Cleder Cleiton Barth
Vereador PDT vereador PTB
vani de Souza Ritter 
Vereadora PT
JUSTIFICATIVA:
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
Convocação requerida se faz necessária para que o 
Legislativo e população em geral fiquem cientes das ações e 
parcerias entre o poder público e a referida empresa, ressaltando 
que já enviamos ao Executivo o Ofício nº 051/2019 solicitando tais 
informações e não obtivemos respostas. Mediante ao exposto, que o 
senhor atenda a demanda postulada aos autos, a fim de que possamos 
estar cientes e repassarmos informações coerentes a nossa 
população, por conta disto, contamos com o apoio dos colegas na 
aprovação do pleito.