materia nº 117/2019

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 117/2019.
O Vereador Cleder Cleiton Barth PTB, usando de suas 
atribuições regimentais;
REQUER:
Ao Excelentíssimo – Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Medicilândia/PA, observado as formalidades 
regimentais contidas no artigo 171, inciso I – Dependendo de 
Deliberação Imediata do Plenário, sem discussão, e a Lei 
Orgânica Municipal, que encaminhe a Secretaria de Estado de 
Saúde Pública (SESPA) – Belém-PA, solicitação providencias na 
aquisição e instalação de uma UTI neonatal no Hospital
Municipal Modesta Silveira e a destinação de Unidade de 
Terapia Intensiva (UTI) Móvel para atender exclusivamente as 
emergências Municipais de Medicilândia, Brasil Novo e Uruará.
Com cópia ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)-
Medicilândia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Pará (ALEPA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE￾PA) e ao Presidente Senado Federal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 20 de agosto
de 2019.
Cleder Cleiton Barth
Vereador PTB
Jari Ednei Teixeira Fredson A. Lopes Ivani de Souza Ritter
Vereador PDT Vereador PSDB Vereadora PT
Justificativa:
Diante das dificuldades enfrentadas pelo nosso município 
e municípios vizinhos nos encaminhamentos de pacientes em 
estado grave, falta de UTI móvel, transporte aéreo para os 
grandes centros médicos como Belém ou Santarém, falta de 
leitos neonatal para crianças prematuras, e muitas outras 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br
dificuldades no atendimento as emergências, onde muitas 
pessoas acabam perdendo suas vidas, faz-se necessário o 
atendimento da SESPA ao requerimento acima e a atenção 
imediata as demandas citadas, afim de preservar os direitos 
legais e constitucionais de garantia a vida humana.