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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MEDICILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-09-03T10:30:10.312237-03:00 Matéria P/ Apresentação 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019.
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico 
de CIDADÃO MEDICILANDENSE e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, Estado do Pará, com fulcro nos Artigos 
160, §§ 1º a 3º, Artigo 161 e 162 do RI/CMM, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, 
autorizada a conceder o Título Honorífico de CIDADÃO MEDICILANDENSE, ao 
Ilustríssimo Senhor JÚLIO CESAR DO EGITO, em reconhecimentos aos seus relevantes 
serviços prestados ao Município de Medicilândia, Estado do Pará.
Art. 2º. A concessão da honraria é fundamentada no histórico de relevantes 
serviços prestados à Medicilândia, sendo o homenageado residente a 14 (quatorze) anos no 
Município e contribuindo imensamente com a Saúde pública Municipal como médico 
cirurgião, se formou na Universidade Federal de São Luís, Maranhão, já começando a 
trabalhar no Hospital de Araguaína, Tocantins, em 2002 veio trabalhar no Hospital Santo 
Agostinho no Município de Altamira, e no ano de 2005 chegou em Medicilândia para 
trabalhar no Hospital Municipal, desde então encontra-se no Município prestando serviço 
como médico cirurgião.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação e 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Medicilândia/PA, em 28 de agosto do 
ano de 2019.
 
Ivani de Souza Ritter
Vereadora PT
Jari Ednei Teixeira Cleder Cleiton Barth Fredson A. Lopes José Ramos R. dos Santos
Vereador PDT Vereador PTB Vereador PSDB Vereador PSC
Agenor de J. Feitosa Vilson A. dos Santos José Neto R. de Carvalho Sidney de S. Filho 
 Vereador MDB Vereador SD Vereador PSDB Vereador PATRI 
 
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019, datado de 28/08/2019, dispondo 
sobre a concessão de “Título Honorífico de Cidadão Medicilandense” ao Senhor JÚLIO 
CESAR DO EGITO, é uma justa homenagem ao agraciado pelo compromisso assumido no 
cumprimento do dever pelas ações efetivas, voltadas à defesa e valorização da vida humana, 
sobretudo ao povo de Medicilândia. 
JÚLIO CESAR DO EGITO, nasceu em 14 de fevereiro de 19963, na cidade de 
Rondonópolis-MT, filho de Rubens Rodrigues do Egito e Colleta Roberta do Egito, ainda 
pequeno seus pais mudaram-se para Porto Franco, no Estado do Maranhão, passando lá boa 
parte de sua infância e retornou para Goiânia e aos quinze anos voltou a Porto Franco cidade 
natal de seus pais. Em 1982 seus pais vieram para a cidade de Altamira/PA, terminou seu 
ensino médio em Belém, prestou vestibular e passou para cursa medicina na Universidade
Federal em São Luiz, Maranhão.
Concluindo seu curso de medicina já começou a trabalhar no Hospital Regional 
de Araguaína –TO, e no ano de 2002 veio para Altamira/PA, trabalhar no Hospital Santo 
Agostinho e no Hospital Municipal de Altamira. Em 2005 a convite da então Prefeita de 
Medicilândia, Senhora Maria Lenir Trevisan, chegou ao município para exercer a função de 
médico e assumiu o Hospital Municipal sozinho, pois na época tinha uma enorme dificuldade 
para conseguir médicos para a região e mesmo o hospital não oferecendo as melhores 
condições possíveis de trabalho, se dedicou o máximo possível para salvar vidas que ao 
mesmo chegava, fez e faz muitas cirurgias de alta complexidade e na oportunidade que o 
município lhe deu, fez especialização de ultrassonografia com o intuito de ajudar mais ainda 
o município na saúde pública, após fez especialização em endoscopia, hoje atua em várias 
áreas de medicina, mas seu forte mesmo é cirurgia geral. O Senhor Júlio Cesar do Egito, 
construiu uma família e decidiu fixar residência no Município de Medicilândia, além da 
medicina é produtor de cacau e criador de gado, pois decidiu aqui permanecer.
Mediante ao histórico acima, é que propomos a presente honraria, solicitamos 
deliberação de Vossas Excelências, uma vez que o reconhecimento é algo digno a quem 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
“CAPITAL NACIONAL DO CACAU”
CNPJ: 14.136.212/0001-05
TRAV. CASSANDRO SILVÉRIO S/Nº, esquina com a Rua Tabajara, centro – CEP: 68145-000 – FONE/FAX: (0**93) 3 531-1163. E-mail: 
cmm.cmm@hotmail.com; site www.medicilandia.pa.leg.br ; sapl.medicilandia.pa.leg.br.
merece, neste caso ao Senhor Júlio Cesar, aos relevantes serviços prestados ao povo de 
Medicilândia.
Medicilândia/PA, em 28 de agosto de 2019. 
 
Ivani de Souza Ritter
Vereadora PT
Jari Ednei Teixeira Cleder Cleiton Barth Fredson A. Lopes José Ramos R. dos Santos
Vereador PDT Vereador PTB Vereador PSDB Vereador PSC
Agenor de J. Feitosa Vilson A. dos Santos José Neto R. de Carvalho Sidney de S. Filho 
 Vereador MDB Vereador SD Vereador PSDB Vereador PATRI

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